Política – A defesa de Jair Bolsonaro solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que descarte definitivamente a possibilidade de o ex-presidente ter cometido uma falta grave no caso da arma apreendida com um militar de sua equipe de segurança. O pedido foi protocolado após a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) concluir que Bolsonaro não praticou crime relacionado ao episódio.

Segundo o relatório policial, a pistola, uma Glock calibre 9 mm, estava regularmente registrada em nome do ex-presidente, afastando indícios de irregularidade na posse do armamento.

Polícia conclui que Bolsonaro não cometeu crime

O caso teve início após o sargento Estácio Leite Filho, integrante da segurança de Bolsonaro, ser abordado em uma blitz em Brasília na noite de 15 de junho. Durante a fiscalização, os policiais encontraram a pistola dentro do veículo.

Na investigação, a Polícia Civil concluiu que não há elementos que indiquem que Bolsonaro tenha determinado ou autorizado o transporte da arma para fora de sua residência. O documento destaca que o armamento possuía registro válido em nome do ex-presidente e que não existia restrição conhecida que impedisse sua permanência no imóvel.

Ao mesmo tempo, o relatório sugeriu o indiciamento do sargento por porte ilegal de arma de fogo.

Defesa afirma que transporte da arma foi decisão exclusiva do militar

Na manifestação encaminhada ao STF, os advogados de Bolsonaro sustentam que a investigação reforça a tese de que a retirada da arma ocorreu exclusivamente por iniciativa do militar responsável pela segurança.

De acordo com a petição, não há qualquer elemento que permita concluir que o ex-presidente tenha ordenado ou autorizado o deslocamento da pistola.

A defesa também ressalta que a conclusão da Polícia Civil afasta qualquer indício de conduta dolosa por parte de Bolsonaro no episódio.

PGR defende manutenção da apreensão da arma

Os advogados também citaram parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentado ao STF. No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se pela continuidade da prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro, afirmando que o inquérito não aponta falta disciplinar capaz de alterar o atual regime de cumprimento da pena.

Apesar disso, Gonet entendeu que a situação jurídica do ex-presidente é incompatível com a posse de arma de fogo e defendeu que a pistola permaneça apreendida.

Defesa diz que Bolsonaro não pretende recuperar a arma

Na nova manifestação ao Supremo, a defesa afirma que Bolsonaro não possui interesse em reaver o armamento apreendido.

O pedido apresentado ao ministro Alexandre de Moraes busca apenas que seja afastada qualquer hipótese de reconhecimento de falta grave relacionada ao episódio, mantendo a execução da prisão domiciliar nas condições já estabelecidas pelo STF.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária por decisão do Supremo, concedida em razão de seu estado de saúde.