Economia – As novas exigências ambientais da União Europeia podem criar obstáculos para micro e pequenos produtores de café do Brasil, especialmente aqueles que dependem das exportações para o mercado europeu. Um estudo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), divulgado nesta sexta-feira (26) pela Agência Bori, aponta que o Regulamento da União Europeia sobre Produtos Livres de Desmatamento (EUDR) tende a aumentar os desafios para cooperativas e agricultores familiares na comprovação da origem sustentável da produção.

O levantamento destaca que 51,2% das exportações brasileiras de café em 2024 tiveram como destino a União Europeia, tornando o setor um dos mais expostos às novas regras ambientais do bloco.

O que muda com o EUDR

O Regulamento da União Europeia sobre Produtos Livres de Desmatamento (EUDR, na sigla em inglês) foi criado para impedir a entrada no mercado europeu de produtos associados ao desmatamento.

Pelas novas normas, os exportadores deverão comprovar que os produtos agrícolas não foram cultivados em áreas desmatadas após dezembro de 2020. Sem essa comprovação, a importação poderá ser barrada.

Como o Brasil é classificado pela União Europeia como um país de “risco padrão”, produtores e empresas precisarão cumprir processos rigorosos de rastreabilidade e devida diligência para demonstrar a origem das safras.

Pequenos cafeicultores devem enfrentar mais dificuldades

Segundo as pesquisadoras Kethelyn Ferreira e Marta Castilho, responsáveis pelo estudo da UFRJ, micro e pequenos produtores tendem a ser os mais impactados pelas novas exigências.

Isso ocorre porque muitos enfrentam dificuldades relacionadas à regularização fundiária, limitações técnicas e custos para implementar sistemas capazes de rastrear toda a cadeia produtiva.

O estudo avalia que médios e grandes produtores possuem melhores condições financeiras e estruturais para atender às exigências da legislação europeia, o que pode favorecer uma concentração ainda maior da produção destinada à exportação.

Café é a commodity mais dependente do mercado europeu

A pesquisa analisou sete commodities consideradas relevantes para o EUDR: café, soja, gado bovino, cacau, óleo de palma, borracha e madeira.

Entre elas, o café apresenta a maior dependência da União Europeia como mercado consumidor. Em 2024, o Brasil respondeu por 21,8% das importações de café realizadas pelo bloco, mantendo-se como principal fornecedor.

As pesquisadoras alertam que parte dos importadores europeus poderá optar por fornecedores classificados como de “baixo risco”, como o Vietnã, que atualmente responde por 9,1% das importações de café da União Europeia.

Especialistas apontam risco de barreiras comerciais

Embora reconheçam que o objetivo do regulamento seja reduzir o desmatamento associado às cadeias globais de produção, as autoras afirmam que o modelo também desperta questionamentos sobre possíveis efeitos comerciais.

Na avaliação das pesquisadoras, as exigências podem funcionar, na prática, como uma barreira não tarifária ao comércio internacional, aumentando custos para exportadores de países em desenvolvimento.

Outro ponto levantado é que o regulamento europeu não diferencia áreas desmatadas legalmente daquelas desmatadas de forma ilegal.

Vigência foi adiada e abre espaço para negociações

Após dois adiamentos, o cronograma prevê que o regulamento passe a valer em 30 de dezembro de 2026 para médios e grandes produtores e em 30 de junho de 2027 para micro e pequenos produtores.

As pesquisadoras defendem que o período até a entrada em vigor das regras representa uma oportunidade para negociações entre Mercosul e União Europeia.

Entre as propostas apresentadas estão o reconhecimento de sistemas brasileiros de monitoramento ambiental, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a Moratória da Soja, além da criação de fundos europeus para apoiar financeiramente pequenos produtores na adaptação às novas exigências.