Uma denúncia de assédio sexual contra o ex-secretário de Comunicação Social do Guarujá, Paulo Henrique Siqueira, foi encerrada nesta segunda-feira (8/6) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) após o pagamento de cinco salários mínimos, equivalentes a R$ 8.105. O caso começou com investigação por suspeita de assédio envolvendo uma funcionária administrativa.

Segundo o TJSP, o processo foi arquivado após cumprimento do acordo proposto pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP). A Prefeitura havia instaurado sindicância para apurar o caso. Em depoimento, a servidora relatou comentários sobre sua aparência, exigência de cumprimentos com beijos e tentativas de beijo no ambiente de trabalho. Testemunhas apontaram um ambiente hostil e frases de cunho sexual atribuídas ao ex-secretário.

Paulo Henrique Siqueira negou as acusações, alegando que se tratava de um “conluio político”, e apresentou sua vida pessoal como homem casado e defensor de causas femininas. Ele pediu exoneração do cargo em 30 de dezembro de 2025.

O MPSP reclassificou o caso de assédio sexual para violência psicológica, por entender que as condutas eram humilhantes, mas não evidenciavam busca por vantagem sexual, requisito para o crime de assédio. Como crime de menor potencial ofensivo, foi possível propor a transação penal mediante multa.

Após pagamento integral da multa, o juiz Alexandre das Neves declarou extinta a punibilidade do ex-secretário. O acordo encerra o caso sem gerar registro criminal, mas impede que ele utilize o mesmo benefício novamente pelos próximos cinco anos.