Economia – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) colocou em funcionamento um novo modelo do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), que permite o bloqueio judicial de contas bancárias em poucas horas após a decisão da Justiça. A medida já está em fase de testes e acende um alerta para devedores com processos de cobrança em andamento.

A principal mudança é a rapidez na execução das ordens judiciais. Antes, os bancos levavam entre um e dois dias úteis para cumprir o bloqueio. Agora, o prazo caiu para cerca de duas horas após o envio da determinação judicial.

Além disso, o novo sistema também amplia o tempo de monitoramento das contas. A ordem poderá permanecer ativa por até um ano, permitindo que depósitos futuros sejam automaticamente retidos até que a dívida seja quitada.

Cinco bancos já participam do projeto

O projeto-piloto começou com cinco instituições financeiras:

• Caixa Econômica Federal
• Banco do Brasil
• Itaú Unibanco
• Nubank
• XP Investimentos

Segundo o CNJ, a expectativa é expandir gradualmente o modelo para todo o sistema financeiro nacional após o período de testes, previsto para durar 18 meses.

Como funciona o novo bloqueio judicial

Com o novo formato, o sistema realiza duas janelas diárias de processamento das ordens judiciais, às 13h e às 20h. Assim, valores podem ser bloqueados no mesmo dia da decisão.

Outra mudança importante é o chamado “bloqueio permanente”. Antes, apenas o saldo disponível no momento da ordem era atingido. Agora, novos depósitos feitos na conta também poderão ser retidos automaticamente.

Isso inclui transferências, pagamentos recebidos e outros créditos que entrarem na conta durante o período de monitoramento judicial.

Salários e benefícios continuam protegidos

Apesar da ampliação do sistema, a legislação brasileira continua protegendo determinados valores considerados impenhoráveis, como:

• salários;
• aposentadorias;
• pensões;
• benefícios do INSS;
• até 40 salários mínimos mantidos em poupança.

Mesmo assim, especialistas alertam que erros podem acontecer e exigem reação rápida do devedor para solicitar o desbloqueio judicial.

O que fazer em caso de bloqueio

A orientação é procurar assistência jurídica imediatamente após identificar a restrição bancária.

Entre os principais documentos usados para pedir desbloqueio estão:

• extratos bancários;
• holerites;
• comprovantes do INSS;
• recibos de aluguel;
• comprovantes de despesas médicas e essenciais.

O Código de Processo Civil prevê que o devedor seja intimado após o bloqueio e tenha prazo para contestar judicialmente a medida, especialmente quando atingir verbas protegidas por lei.

Justiça quer evitar ocultação de patrimônio

Segundo o CNJ, o objetivo da atualização do Sisbajud é tornar a recuperação de dívidas mais eficiente e dificultar a transferência de recursos para terceiros após o início de uma ação judicial.

Especialistas também alertam que movimentações suspeitas para escapar do bloqueio podem ser interpretadas como fraude à execução, agravando a situação do devedor perante a Justiça.