Decisão da Meta coloca inteligência artificial no centro da disputa regulatória no Brasil

Por William Araújo

A abertura de um inquérito pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra a Meta marca mais um capítulo importante na discussão sobre poder de mercado, tecnologia e inteligência artificial no Brasil. O foco da investigação é a mudança recente nos termos de uso do WhatsApp, que passou a restringir a atuação de ferramentas de IA de terceiros dentro da plataforma.

Na prática, a decisão impediu o funcionamento de soluções populares como ChatGPT e Copilot no WhatsApp, enquanto manteve ativa a Meta AI, ferramenta desenvolvida pela própria empresa e integrada também ao Instagram e ao Facebook. O movimento levantou um alerta imediato entre especialistas em concorrência e inovação.

Segundo o Cade, há indícios de práticas anticoncorrenciais com efeito excludente. O órgão avalia se a Meta estaria utilizando sua posição dominante no mercado de mensageria para favorecer seus próprios produtos de inteligência artificial, limitando o acesso de concorrentes a uma base massiva de usuários.

Diante dessas suspeitas, a Superintendência-Geral do Cade decidiu suspender preventivamente a aplicação dos novos termos do WhatsApp Business. A medida busca evitar possíveis danos ao ambiente concorrencial enquanto o mérito da questão é analisado.

A Meta, por sua vez, nega qualquer irregularidade. A empresa argumenta que a presença de chatbots de IA operando em larga escala pode sobrecarregar a infraestrutura do WhatsApp, que não teria sido projetada para funcionar como uma plataforma aberta para múltiplos provedores de inteligência artificial. Segundo a companhia, o WhatsApp não deve ser comparado a uma loja de aplicativos, e o caminho natural para essas soluções seria a distribuição por meio de apps próprios, sites ou parcerias externas.

O embate, no entanto, vai além de uma disputa técnica. Ele expõe um tema cada vez mais recorrente no cenário global: até que ponto grandes plataformas digitais podem usar regras internas para moldar o mercado a seu favor? Em um momento em que a inteligência artificial se torna peça central da economia digital, o controle sobre canais de distribuição passa a ter valor estratégico.

O caso brasileiro acompanha um movimento internacional de maior atenção regulatória sobre as big techs, especialmente quando decisões empresariais impactam diretamente a inovação, a concorrência e a diversidade de soluções disponíveis ao usuário final.

Mais do que uma disputa entre empresas, o inquérito do Cade levanta uma questão essencial para o futuro da tecnologia: se a inteligência artificial será um ecossistema aberto, competitivo e plural ou se ficará cada vez mais concentrada nas mãos de poucos grupos globais.

O desfecho desse processo pode estabelecer precedentes importantes para o mercado brasileiro e influenciar a forma como plataformas digitais lidam com IA, concorrência e responsabilidade econômica nos próximos anos.