Órgão reforça direitos do consumidor e alerta para itens proibidos, como produtos de uso coletivo e taxas extras

Com a proximidade do início do ano letivo, o Procon Uberaba iniciou 2026 reforçando orientações aos pais e responsáveis sobre as regras para a elaboração das listas de material escolar. As diretrizes seguem o que determina o Código de Defesa do Consumidor e têm como objetivo evitar cobranças abusivas por parte das instituições de ensino.

De acordo com o órgão, é permitida a solicitação de materiais de uso pedagógico individual, utilizados diretamente pelos alunos ao longo do ano. Entre os itens autorizados estão lápis, cadernos, tesouras, cola, papel sulfite, lápis de cor, tintas e outros materiais didáticos, desde que em quantidades compatíveis com o período letivo.

Por outro lado, é proibida a exigência de produtos destinados ao uso coletivo ou à manutenção da escola. Entram nessa lista itens como papel higiênico, copos descartáveis, produtos de limpeza, giz para lousa e qualquer material relacionado à infraestrutura da instituição. A cobrança de taxas extras para custear materiais coletivos também é considerada irregular.

Outro ponto destacado pelo Procon é que as escolas não podem impor marcas, modelos ou locais específicos para a compra dos materiais, salvo em situações em que exista uma justificativa pedagógica clara, devidamente informada e acessível a todos os responsáveis.

O órgão também lembra que os materiais não utilizados ao longo do ano devem ser devolvidos ao aluno ou à família, permitindo o reaproveitamento. A retenção desses itens pela escola para outros fins só pode ocorrer mediante autorização expressa.

Caso os consumidores identifiquem irregularidades na lista de material escolar, a orientação inicial é procurar a própria instituição de ensino para esclarecimentos. Persistindo o problema, é possível registrar reclamação junto ao Procon Uberaba.

Os atendimentos podem ser feitos pelo aplicativo do Procon (disponível para Android e iOS), pelo telefone 151, pelo número (34) 3334-9100 ou via WhatsApp, exclusivamente por mensagens de texto, no (34) 99869-9000. A sede do Procon Uberaba fica na Avenida Leopoldino de Oliveira, 2.976, no bairro Estados Unidos.