A prisão de Nicolás Maduro recoloca no centro do debate um dos episódios mais controversos da relação entre Brasil e Venezuela: o calote bilionário aplicado pelo governo venezuelano em financiamentos concedidos pelo Brasil por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Hoje, a dívida venezuelana com o Brasil soma pelo menos R$ 10 bilhões, valor que inclui parcelas não pagas e juros acumulados. O prejuízo acabou sendo absorvido pelo Tesouro Nacional, o que significa que a conta ficou para o contribuinte brasileiro.

Como o BNDES passou a financiar obras no exterior

O BNDES já possuía, desde 1998, um programa de financiamento à exportação de bens e serviços de engenharia, criado ainda no final do governo Fernando Henrique Cardoso. Esse mecanismo permitia que empresas brasileiras executassem obras no exterior, com o financiamento sendo concedido ao país contratante, que assumia a obrigação de pagar o Brasil posteriormente.

Portanto, o instrumento não foi criado nos governos dos anos 2000. O que ocorreu a partir desse período foi uma mudança de escala e de prioridade política. Durante os governos do presidente Lula e, posteriormente, de Dilma Rousseff, esse modelo passou a ser amplamente utilizado, como parte de uma estratégia de internacionalização de grandes empresas brasileiras e de fortalecimento das relações diplomáticas com países da América Latina e da África.

Dados do próprio BNDES indicam que a maior parte dos desembolsos nessa linha ocorreu entre 2007 e 2015, período em que países como a Venezuela se tornaram grandes destinatários desses recursos.

Quanto foi liberado para a Venezuela

Ao longo de diversos contratos, a Venezuela recebeu aproximadamente US$ 3 bilhões em financiamentos do BNDES, destinados principalmente a projetos de infraestrutura. Os recursos foram liberados na modalidade de financiamento à exportação de serviços de engenharia, com pagamento direto às empresas brasileiras responsáveis pelas obras.

Obras financiadas e empreiteiras envolvidas

• Metrô e transporte urbano
  A principal obra foi a expansão do Metrô de Caracas, com destaque para a Linha 5. A empreiteira responsável foi a Odebrecht. A obra teve túneis escavados e estações parcialmente construídas, mas nunca entrou em operação, não transportando um único passageiro.

• Energia e usinas
  Foram financiados projetos de usinas termoelétricas e infraestrutura de geração e transmissão de energia. As obras tiveram participação de Odebrecht e Andrade Gutierrez. Parte desses projetos foi paralisada ou opera abaixo da capacidade prevista, segundo levantamentos técnicos e reportagens internacionais.

• Rodovias e infraestrutura urbana
  Contratos incluíram estradas, pontes e intervenções urbanas, com atuação de Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez. Diversos trechos ficaram inacabados ou deteriorados, sem atingir plenamente os objetivos previstos nos contratos.

• Infraestrutura ligada ao petróleo
  Também houve financiamento para obras de apoio logístico e infraestrutura associada ao setor petrolífero venezuelano. Esses projetos, em grande parte, foram interrompidos e não geraram retorno econômico relevante.

Obras inacabadas e questionamentos

Relatórios oficiais, auditorias e levantamentos da própria imprensa internacional apontam que grande parte desses projetos não foi concluída, ficou paralisada ou nunca entrou em operação plena, mesmo após o repasse dos recursos. Esse cenário transformou os financiamentos em um dos casos mais emblemáticos de baixo retorno social e econômico entre os contratos internacionais do BNDES.

Do pagamento parcial ao calote

Até determinado momento, o governo venezuelano chegou a honrar parte das parcelas. No entanto, a partir de 2017, os pagamentos foram interrompidos. Desde então, a dívida entrou em inadimplência, com a incorporação de juros e a necessidade de cobertura do prejuízo pelo Tesouro Nacional para evitar impactos maiores no balanço do BNDES.

Lava Jato e investigação das empreiteiras

Os contratos envolvendo obras na Venezuela foram citados em investigações da Operação Lava Jato, especialmente no que se refere à atuação das empreiteiras brasileiras. Delações e processos apontaram esquemas de corrupção, pagamentos de propina e irregularidades contratuais. Apesar disso, os valores não foram recuperados, e o calote venezuelano permaneceu.

Denúncias da oposição venezuelana e incerteza futura

As obras financiadas com recursos brasileiros são alvo de críticas e denúncias da oposição ao governo de Maduro, que questiona a legalidade, a execução e o retorno desses contratos. Lideranças oposicionistas já sinalizaram que, em caso de mudança de governo, esses acordos poderão ser reavaliados, o que aumenta a incerteza sobre qualquer possibilidade de pagamento da dívida.

O papel do Fundo de Garantia à Exportação

Parte do prejuízo causado pelo calote da Venezuela foi coberta pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE), um mecanismo do governo federal criado para garantir operações de exportação financiadas pelo Estado brasileiro.

Quando a Venezuela deixou de pagar financiamentos ligados a obras executadas por empresas brasileiras, o seguro de crédito à exportação foi acionado, e o FGE passou a ressarcir o BNDES e os exportadores. Dados oficiais indicam que mais de US$ 1 bilhão já saiu do fundo apenas para cobrir a inadimplência venezuelana.

Na prática, isso evitou prejuízos imediatos ao sistema financeiro brasileiro e preservou a credibilidade do país no mercado internacional, já que o Brasil honrou as garantias que ofereceu como fiador dessas operações. No entanto, o custo final recaiu sobre o Tesouro Nacional, que sustenta o fundo.

Ou seja, o calote não foi absorvido pela Venezuela nem pelas empreiteiras, mas acabou sendo pago com recursos públicos, provenientes dos impostos recolhidos no Brasil.