Em uma sessão marcada por debates intensos e placar apertado, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (3), a criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed). A proposta avança a ideia de que médicos recém-formados só poderão exercer plenamente a profissão após serem aprovados em uma prova nacional — um modelo comparado por parlamentares e especialistas à “OAB da Medicina”.

A votação terminou em 11 a 9, revelando a divisão dentro da própria comissão. O texto aprovado é de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes e foi relatado pelo senador Dr. Hiran, que defende o exame como uma forma de garantir maior segurança ao paciente e elevar a qualidade da formação médica no país.

Quem será obrigado a fazer o exame?

O Profimed não valerá para médicos já formados, nem para estudantes que já estão na faculdade hoje.
A regra só passa a valer para quem ingressar no curso de medicina depois que a lei entrar em vigor.

A justificativa é evitar mudanças abruptas no meio da formação, o que poderia gerar judicialização e incertezas para alunos e instituições.

CFM x MEC: quem deve aplicar a prova?

O ponto mais polêmico da discussão foi a definição de quem ficará responsável pela aplicação do exame.
O texto aprovado estabelece que o Conselho Federal de Medicina (CFM) será o órgão responsável por coordenar, regulamentar e aplicar a prova — que deve ocorrer duas vezes por ano.

Mas essa decisão dividiu os senadores.

Parlamentares como Rogério Carvalho (PT) e Zenaide Maia (PSD) defenderam que a responsabilidade deveria permanecer com o Ministério da Educação (MEC), por meio do Enamed, exame já utilizado para avaliar a qualidade dos cursos de medicina. Para esse grupo, retirar o MEC do processo pode gerar conflitos de competência e concentrar poder demais nas mãos do conselho profissional.

Já os defensores do texto argumentaram que, assim como a OAB é responsável pelo exame da advocacia, o CFM teria legitimidade para conduzir um exame que regula o ingresso na prática médica.

O que acontece agora?

Como a votação ocorreu em decisão terminativa, o projeto ainda passará por uma votação suplementar na própria comissão.
Caso não haja um recurso para levar o tema ao Plenário do Senado, o texto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, onde poderá sofrer alterações.

Depois disso, se aprovado pelos deputados, o projeto vai à sanção presidencial — etapa em que ainda pode haver veto parcial ou total.

O impacto no futuro da medicina

Se o Profimed for confirmado ao fim de todas as etapas legislativas, o Brasil passará a ter um filtro adicional para a entrada de novos médicos no mercado. A mudança é vista por alguns especialistas como um avanço na qualidade da assistência e, por outros, como uma barreira adicional em um país que enfrenta déficit de profissionais em várias regiões.