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A Prefeitura de Praia Grande prorrogou até o dia 30 de dezembro de 2025 o prazo para que os ambulantes definitivos da cidade renovem suas licenças de funcionamento. A medida beneficia os profissionais que foram aprovados no curso de capacitação da administração municipal, mas não solicitaram a renovação dentro do prazo original previsto no artigo 10 da Lei Complementar nº 779/2018.
A solicitação pode ser feita de duas formas: digitalmente, pelo WhatsApp da Prefeitura (13) 3496-2000, selecionando a opção “Secretaria de Finanças”, ou presencialmente nos guichês da Sefin, localizados no Paço Municipal. O agendamento presencial pode ser feito por meio do site oficial ou diretamente no link https://www2.praiagrande.sp.gov.br/agendamento.
Os permissionários que foram reprovados no curso também poderão solicitar a renovação, desde que apresentem documentação que comprove justificativas válidas para a ausência ou reprovação. A Secretaria de Finanças avaliará os casos individualmente, e, se aceitos, as licenças serão renovadas.
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (13) 3496-2236.
