O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º/12) uma resolução que muda significativamente o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas, que deixarão de ser exigidas após a publicação da norma no Diário Oficial da União (DOU), prevista para os próximos dias.

A medida faz parte de um conjunto de alterações que, segundo o governo federal, têm como objetivo simplificar o processo e reduzir os custos para quem deseja obter a CNH. Estima-se que cerca de 20 milhões de brasileiros dirijam atualmente sem habilitação formal.

O que muda

A nova resolução elimina a carga horária mínima obrigatória de aulas teóricas. Já no caso das aulas práticas, o tempo mínimo exigido será reduzido de 20 horas para apenas duas horas, que poderão ser ministradas por instrutores autônomos, não necessariamente ligados a autoescolas. As autoescolas continuarão funcionando, mas a contratação de seus serviços passará a ser opcional.

Outra mudança relevante é o fim do prazo de validade para concluir o processo da primeira habilitação. Até então, os candidatos tinham um tempo limitado para completar todas as etapas.

O que permanece

As provas teórica e prática continuam obrigatórias para todos os candidatos. Também segue em vigor a exigência do exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E, que abrangem condutores de veículos de carga, passageiros e articulados.

O Ministério dos Transportes destacou que o objetivo da flexibilização é ampliar o acesso à CNH, especialmente entre as camadas da população com menor poder aquisitivo, sem comprometer a segurança no trânsito.