Na manhã desta sexta-feira (28), o programa “Destinação Criança” foi apresentado a empresários, representantes de entidades e membros do governo durante o evento “Café pela Infância”, realizado na Sala Princesa Isabel, no Paço Municipal, em Santos. A ação, que visa fortalecer projetos sociais e garantir direitos a crianças e adolescentes, permite que contribuintes do Imposto de Renda (IR) destinem parte do valor devido para ações voltadas à proteção, educação e inclusão dessa faixa etária.

Durante o encontro, promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santos (CMDCA) e a Associação LEDA, foram discutidos os benefícios da iniciativa, com destaque para o impacto positivo que ela tem na vida de milhares de jovens da cidade. O prefeito Rogério Santos enfatizou a importância da ação para a transformação da sociedade. “O movimento Destinação Criança é algo fraterno e necessário. A verdadeira mudança começa com as crianças, pois elas são o futuro da nossa sociedade”, afirmou.

Como funciona a destinação

A “Destinação Criança” permite que contribuintes do Imposto de Renda, tanto pessoas físicas quanto empresas, direcionem parte do imposto devido a projetos sociais, sem custos adicionais. Pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido, enquanto empresas tributadas pelo Lucro Real podem destinar até 1%. A contribuição pode ser realizada até o último dia bancário do ano, com o respaldo da Receita Federal e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).

Além disso, a destinação pode ser feita diretamente na declaração de IR ou por meio de depósito bancário, garantindo transparência e acompanhamento das contribuições. O valor doado é restituído na declaração do ano seguinte, podendo até reduzir o imposto a pagar ou aumentar a restituição de quem utiliza o modelo completo.

Impacto social e resultados

O programa tem gerado resultados expressivos nos últimos anos. Em 2023, o Fundo Municipal recebeu R$ 533.205,65 de pessoas físicas e R$ 372.839,75 de empresas. Em 2024, o total arrecadado foi de R$ 516.507,19 de pessoas físicas e R$ 475.509,19 de empresas. Em 2025, até setembro, a arrecadação já chegou a R$ 630.789,24 de pessoas físicas, representando um aumento de 22% em relação ao ano anterior.

A secretária de Mulher, Cidadania, Diversidade e Direitos Humanos, Nina Barbosa, ressaltou o potencial de arrecadação do programa. “Com a adesão de mais cidadãos e empresas, podemos transformar a vida de ainda mais crianças e adolescentes em Santos. O potencial de arrecadação é de mais de R$ 90 milhões, o que ampliaria consideravelmente o alcance dessa iniciativa”, afirmou.

Projetos beneficiados

Um dos projetos beneficiados pela iniciativa é o “Memórias em Rede”, que leva educação midiática e jornalismo para escolas. Durante o evento, a coordenadora do projeto, Andressa Luzirão, ressaltou a importância do apoio recebido: “Sem esse recurso, não conseguiríamos viabilizar nossas atividades e impactar tantas vidas”, disse.

Além disso, o evento contou com apresentações do Coral Esculpir, do Grupo de Apoio à Inclusão Social e Profissional, que exemplificaram o impacto direto da ação na vida das crianças e adolescentes atendidos pelos projetos beneficiados.

Como destinar

A contribuição pode ser feita de duas formas:

1. Durante o ano (janeiro a dezembro):
   O contribuinte pode realizar a destinação por PIX ou transferência diretamente para a conta do FMDCA:

   • Favorecido: FMDCA

   • Banco do Brasil – Agência 0004-3 | Conta Corrente 82.365-1

   • CNPJ: 17.832.748/0001-53

   • PIX: chave CNPJ 17.832.748/0001-53
     Após o depósito, é necessário enviar um e-mail para fundos-dearti@santos.sp.gov.br com os dados solicitados.

2. Durante a declaração do Imposto de Renda (março a maio):
   A contribuição pode ser feita diretamente no programa da Receita Federal, na aba “Doações Diretamente na Declaração”, após a conclusão da declaração.

Contato para mais informações:

E-mail: fundos-dearti@santos.sp.gov.br
Telefone: (13) 3202-1899