Nesta terça-feira (25), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou o início do cumprimento da pena imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro no caso da trama golpista. Com o processo transitado em julgado — ou seja, sem mais possibilidades de recurso dentro do STF — a determinação judicial transforma quarta-feira, 26 de novembro de 2025, no Dia 1 de uma longa sentença que se estende por quase 10 mil dias.

A condenação é de 27 anos e 3 meses de prisão, aplicada por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. Segundo a Procuradoria-Geral da República, Bolsonaro liderava o núcleo central do plano para impedir a posse do presidente eleito e manter-se no poder.

Por que o “Dia 1” da pena é só agora

Embora Bolsonaro já estivesse preso desde agosto — primeiro em prisão domiciliar, depois mantido na sala especial da Polícia Federal em Brasília, em prisão preventiva — esse período não era o início do cumprimento da pena definitiva.

Ele estava submetido a medidas cautelares, voltadas a evitar fuga, impedir interferência no processo e garantir a investigação. Além disso, a prisão atual na PF está vinculada ao processo da tornozeleira eletrônica e ao risco de fuga, não à condenação da trama golpista.

Com a decisão desta terça-feira, a Justiça passa a considerar Bolsonaro não mais como preso preventivo, mas como condenado em execução de pena. Daqui para frente, o tempo passa a contar oficialmente dentro dos 27 anos e 3 meses determinados pelo STF.

Onde Bolsonaro está — e o que pode acontecer

Bolsonaro permanece na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, em uma cela adaptada em formato de sala — estrutura semelhante a um ambiente de Estado-maior, com cama, mesa e banheiro. Por questões de segurança e por sua condição de ex-presidente, a tendência é que ele permaneça nesse local até que a Justiça defina o próximo passo.

Um dos pontos mais discutidos por especialistas é a possibilidade de transferência para o Complexo Penitenciário da Papuda, que abriga presos de diversos regimes e já recebeu investigados e condenados dos atos de 8 de janeiro. A decisão vai depender do STF e da Justiça da execução penal, que ainda avaliarão segurança, logística e regime adequado.

Outras hipóteses mais raras — como permanência por período na PF ou eventual alocação em ambiente militar — também são citadas, mas nenhuma definição foi tomada publicamente até agora.

Outros condenados com pena definida

Bolsonaro não é o único integrante do chamado “núcleo central” que já recebeu sentença definitiva ou está em fase final de julgamento. Entre os nomes que já tiveram penas confirmadas pelo STF estão:

• Walter Braga Netto – 26 anos

• Anderson Torres – 24 anos

• Almir Garnier – 24 anos

• Augusto Heleno – 21 anos

• Paulo Sérgio Nogueira – 19 anos

• Alexandre Ramagem – mais de 16 anos

A lista de condenados seguirá aumentando ao longo dos próximos meses, conforme o STF conclui os últimos julgamentos dos investigados da trama golpista e dos núcleos de articulação intermediária.