A Prefeitura de Guarujá (SP) sancionou a Lei nº 5.357, que obriga a substituição de toda a fiação aérea por instalações subterrâneas em vias públicas da cidade. A norma, já em vigor, estipula um prazo de até cinco anos para que concessionárias e prestadores de serviços se adequem.

De autoria do vereador Alexandre Alves Moreira (PDT), o projeto foi aprovado pela Câmara Municipal em 7 de outubro de 2025 e sancionado pelo prefeito Farid Madi (Pode), com publicação no Diário Oficial em 6 de novembro.

A medida abrange redes de energia elétrica, cabos de telefonia, internet, TV a cabo, fibra óptica e serviços similares. A instalação subterrânea será obrigatória para todas as empresas que operam com cabeamento no município, incluindo concessionárias, permissionárias e estatais.

O cronograma prevê início dos trabalhos na área central de Guarujá, com expansão progressiva para todas as vias públicas regularizadas da zona urbana — incluindo avenidas, ruas, vielas e praças.

Empresas terão entre dois e cinco anos para realizar as substituições, conforme planejamento da Prefeitura. Projetos novos já deverão ser executados exclusivamente com cabeamento subterrâneo. O descumprimento da lei acarretará multa de 1.000 UFMs (Unidades Fiscais do Município), o equivalente a cerca de R$ 4.630. Em caso de reincidência, o valor será dobrado.