Lei municipal cria prazo para entrada em vigor e Semob planeja capacitação de trabalhadores do transporte coletivo

A Prefeitura de Uberaba, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), deu início ao planejamento de ações para combater o assédio sexual no transporte público após a publicação da Lei nº 14.457 no Diário Oficial do Município, Porta‑Voz, em 31 de outubro. A campanha “Assédio sexual no ônibus é crime” será coordenada pela Superintendência de Transporte Público e prevê medidas de prevenção e orientação voltadas a trabalhadores e usuários do sistema.

As ações incluem capacitação e treinamento de motoristas, cobradores e demais colaboradores para orientar como agir em situações de abuso contra mulheres no transporte coletivo, com foco na proteção das vítimas e no apoio imediato.

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A superintendente de Transporte, Daniela Rocha Arantes, afirmou que a prefeita Elisa determinou manutenção de ações constantes de combate à violência contra a mulher nos equipamentos públicos. Segundo Daniela, a lei representa um reforço importante e a Semob buscará parcerias com secretarias e entidades interessadas em apoiar a mobilização.

A campanha também prevê a criação de um canal de comunicação para recebimento de denúncias de abuso no transporte coletivo, utilizando, quando possível, telefone, SMS e plataformas eletrônicas que assegurem o direito ao anonimato das vítimas.

A iniciativa surgiu a partir de projeto do vereador Samuel Pereira. Com a publicação, a lei tem prazo de 120 dias para entrar em vigor, período em que a Semob dará sequência ao planejamento e à articulação com concessionárias e parceiros para implementar treinamentos e os meios de denúncia.

A expectativa da Semob é que a iniciativa contribua para reduzir casos de assédio no transporte público e para qualificar a resposta dos profissionais que atuam no serviço. A pasta informou que avançará na definição de cronograma e formato das capacitações em diálogo com as concessionárias e com entidades da sociedade civil.