A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu antecipar o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Inicialmente previsto para ocorrer entre os dias 21 de novembro e 1º de dezembro, o julgamento foi reagendado para o período de 14 a 25 de novembro, no plenário virtual da Corte.

Eduardo Bolsonaro é acusado do crime de coação no curso do processo, por supostamente atuar, nos Estados Unidos, para constranger o Poder Judiciário brasileiro e dificultar o avanço de investigações relacionadas à tentativa de golpe de Estado. Também é citado na denúncia o blogueiro Paulo Figueiredo, apontado como parceiro na articulação.

Segundo a PGR, ambos teriam promovido ações e declarações com o intuito de enfraquecer a credibilidade do Judiciário e criar empecilhos às investigações. A acusação é assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Na última sexta-feira (1), a Defensoria Pública da União (DPU) apresentou a defesa de Eduardo Bolsonaro ao STF. O parlamentar optou por não contratar um advogado particular. A DPU argumenta que a denúncia deve ser rejeitada, alegando que não há provas de que o deputado tenha poder de decisão sobre atos soberanos dos Estados Unidos, como eventuais sanções ao Brasil.

O julgamento analisará se a denúncia será aceita, o que tornaria Eduardo réu em uma ação penal no Supremo.