O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou que o governo federal vai oferecer cursos gratuitos para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida integra uma proposta que elimina a obrigatoriedade de frequentar autoescolas para tirar a carteira de motorista, com expectativa de implementação ainda em 2025.

A proposta está em consulta pública até domingo (2). Em seguida, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deve publicar uma resolução oficializando a nova norma, sem necessidade de aprovação do Congresso.

Segundo o ministro, os cursos obrigatórios — como legislação, direção defensiva, cidadania e meio ambiente — serão oferecidos gratuitamente por meio de plataformas online, autoescolas credenciadas e até escolas públicas.

“Vamos oferecer o curso às pessoas gratuitamente. As matérias necessárias para tirar uma carteira de habilitação na prova teórica”, disse Renan Filho em entrevista à EBC.

A retirada da exigência de autoescolas, de acordo com o ministro, visa reduzir a burocracia e o custo do processo, que pode ultrapassar R$ 4 mil atualmente. A expectativa do governo é reduzir o valor da CNH em até 80% e ampliar o acesso para cerca de 20 milhões de brasileiros que dirigem sem habilitação.

Os exames teóricos e práticos continuam obrigatórios. O processo de solicitação da CNH será feito diretamente pelo site da Senatran ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). As autoescolas continuarão existindo como opção para quem desejar apoio profissional.

“Em poucos países do mundo há a obrigatoriedade de o cidadão fazer um processo tão burocrático como aqui no Brasil, e é isso que a gente está procurando corrigir”, afirmou Renan Filho.