A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (30), autorização para realizar laudos periciais independentes sobre os corpos das mais de 120 vítimas da megaoperação policial ocorrida nesta semana nos complexos do Alemão e da Penha, na Zona Norte da capital fluminense.

A ação, comandada por forças de segurança do Rio na última terça-feira (28), tinha como alvo integrantes da facção Comando Vermelho (CV). A operação resultou em um dos episódios mais letais da história recente do estado.

De acordo com o pedido encaminhado ao STF, a Defensoria alega que houve descumprimento do protocolo fixado pela Corte na ADPF das Favelas — decisão que impõe regras para reduzir a letalidade policial e regular as operações em áreas vulneráveis.

O documento, assinado pelo coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, Marcos Santos, destaca uma série de fatores que justificam a produção de perícias paralelas, como a ausência de ambulâncias no local, o fechamento de escolas e postos de saúde e a falha no isolamento adequado das áreas para preservação e análise posterior.

“Reconhecemos as dificuldades inerentes a uma área de mata, mas causa estranheza a ausência de controle sobre o isolamento do local”, afirma o defensor.

Santos também expressa preocupação com a imparcialidade dos laudos oficiais. “O conjunto de fatores desperta receio concreto quanto à imparcialidade e consequente fiabilidade das perícias realizadas”, pontuou. Segundo ele, é fundamental garantir que todas as instituições comprometidas com os direitos humanos possam contribuir para o esclarecimento do episódio.

“Acreditamos que, diante de uma violação em larga escala, todo esforço que enriqueça o debate e a apuração dos fatos deve ser bem-vindo, sem espaço para melindres institucionais das vítimas”, acrescenta o texto.

A decisão do STF sobre o pedido ainda não foi divulgada.