A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, entre os dias 7 e 14 de novembro, os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus condenados por participação na tentativa de golpe de Estado que visava mantê-lo no poder após a derrota eleitoral de 2022. O julgamento será realizado em plenário virtual, onde os ministros depositam seus votos eletronicamente, sem sessões presenciais.

A data foi oficializada nesta terça-feira (28) pelo relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes, após o encerramento do prazo para apresentação de recursos, que terminou na segunda-feira (27). O caso envolve o chamado “núcleo crucial” da trama, segundo as investigações da Polícia Federal.

Entre os oito condenados na ação, apenas o tenente-coronel Mauro Cid, delator do esquema e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, não apresentou recurso. Ele manteve os benefícios do acordo de delação premiada e recebeu uma pena reduzida de dois anos, com possibilidade de regime brando.

Os demais réus recorreram por meio de embargos de declaração — um tipo de recurso que não muda a condenação, mas pode esclarecer omissões e contradições nos votos e, eventualmente, levar à redução das penas. As defesas questionam os cálculos e alegam erro jurídico na definição das condenações, que variam de 16 a 27 anos de prisão.

A defesa de Jair Bolsonaro, liderada pelos criminalistas Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, apontou supressão do direito à ampla defesa. Segundo os advogados, a inclusão de mais de 70 terabytes de provas no processo, sem tempo hábil para análise, comprometeu a paridade de armas no julgamento. O recurso também argumenta que o STF não poderia ter incluído os eventos do 8 de janeiro na denúncia, uma vez que eles ocorreram após Bolsonaro deixar o cargo e o país.

Além disso, os advogados apontam que houve “omissão relevante” no acórdão, por não considerar o voto divergente do ministro Luiz Fux — que se posicionou contra a condenação do ex-presidente. A defesa sustenta que Bolsonaro teria agido para conter atos extremistas, o que caracterizaria desistência voluntária de qualquer tentativa de golpe.

A Primeira Turma é composta pelos ministros Flávio Dino (presidente), Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux, que votou contra a condenação de Bolsonaro, formalizou pedido para migrar para a Segunda Turma, mas ainda não há definição oficial se participará do julgamento virtual.