O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou nesta quinta-feira (23/10) que a Casa deverá avançar, na próxima semana, com as votações do pacote de medidas para compensar a derrubada da Medida Provisória que substituiria o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A proposta faz parte do esforço do governo federal para fechar as contas públicas ainda neste ano.

Apesar do avanço com as medidas de corte de despesas, Motta afirmou que o trecho do pacote que trata da revisão dos benefícios tributários, como a proposta de corte linear de 10% nas isenções, ficará para um segundo momento. “Isenções ainda não, ficará mais para a frente um pouco. Mas queremos avançar”, declarou o presidente da Câmara após reunião com líderes partidários.

A definição sobre os próximos passos foi tomada após encontro de Motta com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, na residência oficial da Câmara. Segundo informações de bastidores, a ministra se comprometeu a acelerar o pagamento de emendas parlamentares em troca do avanço nas votações das medidas econômicas do governo.

O pacote formulado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é dividido em três frentes principais:

• Corte de despesas;

• Redução de benefícios tributários;

• Taxação de plataformas de apostas esportivas (“bets”) e fintechs.

Haddad já havia sinalizado que a parte relacionada ao corte de gastos, que representa cerca de R$ 15 bilhões, encontra mais apoio no Congresso. Por outro lado, o aumento de receitas — com foco em isenções e novas tributações, estimado em R$ 20 bilhões — enfrenta maior resistência entre os parlamentares.

Ainda não há data definida para a votação da proposta na Câmara. O governo avalia o melhor instrumento legislativo para recuperar a arrecadação perdida com a rejeição da MP 1303, que tratava do reajuste no IOF.