O Dia dos Professores, comemorado em 15 de outubro, o cenário da aposentadoria para os profissionais da educação no Brasil é marcado por incertezas e desafios. Após a Reforma da Previdência de 2019, as regras se tornaram mais rígidas e deixaram de considerar aspectos históricos da profissão, que por décadas teve tratamento diferenciado no sistema previdenciário.

Antes da reforma, a aposentadoria dos docentes era possível sem exigência de idade mínima, bastando comprovar 30 anos de contribuição no caso dos homens e 25 anos para as mulheres. Atualmente, a concessão do benefício passou a depender também de idade mínima: 60 anos para professores e 57 para professoras, desde que haja, no mínimo, 25 anos de atuação na área. No caso dos servidores públicos, é necessário ainda ter ao menos 10 anos no serviço público e cinco anos no cargo exercido.

Além das regras permanentes, foram criadas regras de transição para quem já contribuía antes de 13 de novembro de 2019. Essas normas preveem diferentes formas de acesso à aposentadoria, como o sistema de pontos — que soma idade e tempo de contribuição — ou o pagamento de um pedágio de 100% sobre o tempo que faltava para completar o período exigido antes da reforma. Ainda assim, o processo se tornou mais complexo e exige atenção redobrada de quem busca o benefício.
Especialistas apontam que essas alterações desconsideram o caráter exaustivo da atividade docente, que envolve múltiplas jornadas, excesso de alunos e, muitas vezes, condições precárias de trabalho. A elevação da idade mínima e a maior rigidez nas exigências legais têm reflexos diretos não apenas na saúde física e mental dos professores, mas também no funcionamento do sistema educacional como um todo. Aumentam as licenças médicas, afastamentos por esgotamento e a rotatividade de profissionais nas escolas.

Outro ponto levantado é o impacto financeiro para os educadores que erram na escolha das regras aplicáveis. Com múltiplas possibilidades de transição, cada caso passou a demandar uma análise detalhada, levando em conta tempo de contribuição, idade, vínculos empregatícios e projeções de valor do benefício. Um erro nesse planejamento pode resultar em perdas significativas.

Embora existam mobilizações de entidades de classe por uma revisão nas regras específicas para os profissionais da educação, até o momento não há propostas concretas em tramitação no Congresso Nacional. Enquanto isso, cresce entre os educadores a sensação de insegurança jurídica e a necessidade de um planejamento previdenciário estratégico.