O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira (13) habeas corpus ao ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, permitindo que ele permaneça em silêncio durante depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes em descontos indevidos em aposentadorias e pensões.

A oitiva está mantida para as 16h, e Stefanutto poderá ser acompanhado por advogado com comunicação irrestrita, conforme determina a decisão. O ex-dirigente foi indicado em 2023 para o comando do INSS pelo ministro Carlos Lupi (PDT) e afastado do cargo em abril deste ano, após operação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre irregularidades no órgão.

O caso corre em segredo de Justiça, e Stefanutto é investigado por suspeitas de participação em esquemas que geraram descontos indevidos nas folhas de pagamento de beneficiários da Previdência.

A decisão de Fux provocou reações do presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Ele classificou a medida como “nenhuma novidade” e defendeu que as comissões tenham poder para derrubar habeas corpus e firmar acordos de delação premiada com investigados.

“Vamos fazer as perguntas para ele. A verdade fala pelos fatos, extratos e contas. Ninguém vai nos fazer parar nessa investigação”, declarou Viana. “A população quer respostas, e nós vamos atrás delas. Ninguém vai calar a verdade.”