Secretário adjunto de Fazenda destacou impactos do novo modelo tributário para os municípios

O secretário adjunto de Fazenda de Uberaba e auditor fiscal, Nilson Grossi, participou como palestrante em curso promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), durante a edição do Conexão CNM em Uberlândia, realizada nos dias 30 de setembro e 1º de outubro. O evento reuniu gestores públicos, prefeitos e especialistas para debater os impactos da reforma tributária na administração municipal.

Grossi dividiu a apresentação com a analista de Finanças da CNM, Flávia Salvador, e com o auditor fiscal tributário de São José do Rio Preto (SP), Diego Araújo. O curso abordou, em três módulos, os fundamentos da reforma instituída pela Emenda Constitucional 132/2023, o funcionamento do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e os desafios da fiscalização e da transição para o novo modelo.

Segundo Grossi, a substituição do ISS e do ICMS pelo IBS exige atenção dos municípios, pois muda a lógica da tributação da origem para o destino. Ele destacou a importância de políticas que elevem a renda da população, já que o consumidor final será o foco da nova cobrança. “Além de atrair grandes empresas, os gestores públicos devem se dedicar a gerar empregos qualificados e a elevar a renda média da população”, afirmou.

O secretário também participou de discussões em Brasília sobre o Comitê Gestor do IBS, que será responsável pela arrecadação e distribuição do novo imposto entre os entes federados. A instância máxima do Comitê terá 27 representantes dos estados e do Distrito Federal e 27 dos municípios.

A transição da reforma começa em 2026 e será concluída em 2033. Além do IBS, a mudança prevê a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em substituição ao PIS e à Cofins, além da extinção parcial do IPI e da criação do Imposto Seletivo (IS).