Sessão extraordinária foi convocada para esta quarta-feira (1º) após obstrução da oposição

A Câmara Municipal de Juiz de Fora não realizou, nesta terça-feira (30), a votação da Reforma Fiscal proposta pela Prefeitura devido à falta de quórum. Para que a matéria fosse apreciada, era necessária a presença de dois terços dos vereadores, mas a ausência de parlamentares e a obstrução de parte da oposição e de independentes impediram a deliberação.

O presidente da Câmara, José Márcio Garotinho (PDT), convocou sessão extraordinária para esta quarta-feira (1º), com a expectativa de reunir o número suficiente de vereadores e colocar o projeto em pauta novamente.

A Reforma Fiscal reúne cinco pontos principais: atualização da taxa de coleta de lixo, que passaria de R$ 83,52 a R$ 334,08; ajuste no valor venal dos imóveis; isenção do ITBI para imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida; adequação às normas da Reforma Tributária nacional; e criação do IPTU Premiado e Progressivo.

Segundo a Prefeitura, as mudanças representam um passo em direção à Justiça Tributária e buscam corrigir distorções nos tributos municipais. Já os críticos da proposta alertam para o risco de aumento da carga de impostos sobre a população.

A expectativa é de que a nova sessão seja decisiva para o futuro da proposta.