O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades nas restrições impostas pela Antaq e pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) ao leilão do Tecon 10, megaterminal de contêineres do Porto de Santos (SP). Segundo relatório técnico, as limitações violam princípios constitucionais e podem afetar a competitividade da disputa.

Auditores do TCU apontaram que as barreiras estabelecidas pelas duas entidades se baseiam em riscos hipotéticos, sem comprovação técnica suficiente, o que fere os princípios da isonomia e da proporcionalidade. O documento, assinado por três técnicos da Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Portuária e Ferroviária (AudPortoFerrovia), foi encaminhado ao gabinete do ministro Antonio Anastasia no dia 25 de agosto.

O relatório recomenda que o leilão do Tecon 10 seja realizado em etapa única, sem vedação à participação de operadores que já atuam no Porto de Santos ao contrário do que defendem a Antaq e o MPor. Caso as recomendações sejam aprovadas pelos demais ministros, a determinação deverá ser obrigatoriamente cumprida pelas duas entidades.

O Tecon 10 será o maior terminal portuário do tipo no Brasil, com capacidade para movimentar até 3,5 milhões de TEUs por ano. O empreendimento ocupará 622 mil metros quadrados no bairro do Saboó, em Santos, e contará com quatro berços para atracação de navios. O projeto é multipropósito, contemplando o transporte de contêineres e carga solta.

A concessão terá prazo de 25 anos, com previsão de investimentos que podem chegar a R$ 40 bilhões. O modelo de licitação será por maior outorga, vencendo quem oferecer o maior valor pelo direito de construir e operar o terminal.