O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta quarta-feira (24) o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Blindagem. A decisão foi tomada após a rejeição unânime da matéria pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que considerou o texto inconstitucional e injustificável do ponto de vista jurídico.

Em pronunciamento no plenário, Alcolumbre declarou que o arquivamento da proposta tem respaldo regimental e não será submetido à apreciação dos senadores no plenário. A medida contraria a sugestão do presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), que chegou a defender uma votação simbólica como gesto político da Casa diante da forte repercussão do tema.

O parecer pela rejeição foi elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e aprovado por unanimidade pelos 26 membros da CCJ. A proposta foi alvo de críticas de parlamentares de diferentes correntes ideológicas, que apontaram riscos de retrocessos no combate à impunidade.

A PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada, com apoio de partidos da oposição, de siglas do centro político e do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). O texto previa, entre outros pontos, a necessidade de aval do Congresso para abertura de processos contra parlamentares — em votações secretas —, a limitação de prisões e a ampliação do foro privilegiado para presidentes de partidos.

A proposta provocou reação negativa de diferentes setores da sociedade e foi amplamente criticada em manifestações populares realizadas no último domingo (21), que mobilizaram atos em todas as capitais do país contra o que foi classificado como tentativa de blindagem de políticos.

Com o arquivamento formalizado por Alcolumbre, a proposta deixa de tramitar no Senado, encerrando, ao menos por ora, a possibilidade de avanço legislativo da matéria.