Oposição falha no debate do orçamento municipal e demonstra desconhecimento

Um show de retóricas e frases feitas desprovidas de coerência e conhecimento. Esse foi o resumo das cenas protagonizadas por vereadores estreantes na Câmara Municipal de Uberaba, que compõem o bloco da oposição ao Poder Executivo, durante a sessão de ontem que aprovou os projetos que dispõem sobre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Poder Executivo Municipal.

Depois que o PPA foi aprovado, as discussões giraram em torno da LDO. O ponto auge dos debates foi as emendas impositivas, àquelas em que o governo repassa recursos do orçamento destinados a emendas, aos vereadores. É bom relembrar que as emendas impositivas surgiram com a criação do orçamento impositivo, em 2015, pelo Congresso Nacional, como forma de barganha do Executivo Federal.

Há os críticos ferrenhos das emendas impositivas, aderindo a medida a uma inversão do papel do legislativo, cuja missão precípua é legislar e fiscalizar e não executar ações. Ainda para os críticos, é temerário sob o ponto de vista da harmonia dos poderes e suas respectivas atribuições, que um Poder tenha capacidade de gerar obrigações ao outro, vai na contramão da separação de poderes. No texto da LDO, o Executivo municipal limita a 25% o valor das emendas destinadas a entidades não governamentais e a 75% para ações e programas governamentais. A cada vereador é destinado o valor de R$ 1,8 milhão de emenda impositivas. A oposição tentou derrubar esta proposta mas foi vencida.

Nas discussões chegaram a dizer que as entidades do terceiro setor perderiam R$ 1,8 mi, o que não corresponde com a verdade. O que pretende o governo municipal, conforme defendeu o líder do governo, vereador Cabo Diego, é agir com cautela, juízo e responsabilidade para não comprometer o orçamento e as ações que são desenvolvidas em benefício da população. O governo municipal, por meio da Secom destacou que as entidades têm convênios firmados direto com a Prefeitura e dela recebe recursos. Conforme explicou em nota, a Prefeitura já repassou este ano para entidades do terceiro setor R$ 205 milhões. No ano passado foram repassados R$ 149 milhões. O texto frisa que o terceiro setor não pode depender única e exclusivamente de verbas públicas.

No caso específico de ontem, foi espantoso ver um vereador eleito pra defender os anseios da comunidade, defender tão somente as instituições do terceiro setor em detrimento a investimentos em redução de fila eletrônica, reforma de UBS, recapeamento de ruas e avenidas, revitalização de praças, reformas de prédios municipais dentre outras ações das quais são necessárias verbas para execução.

Os discursos inflamados da oposição demonstraram o desconhecimento da realidade orçamentária dos municípios brasileiros. Os municípios, não somente Uberaba, passam por dificuldades para manter o equilíbrio das contas públicas. E é neste momento que a maturidade política do legislativo deveria ser revelada de forma a contribuir para melhor gestão do orçamento e não para fazer politicagem com dinheiro público.