A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) um projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados e permite a instalação de farmácias dentro desses estabelecimentos. A proposta, defendida por entidades do varejo e pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial.

O texto determina que os supermercados deverão criar um ambiente exclusivo para a operação de farmácias, com presença obrigatória de farmacêuticos em tempo integral e cumprimento integral das normas de vigilância sanitária. A comercialização de medicamentos em gôndolas comuns ou junto a outros produtos será proibida.

A proposta autoriza a venda de todos os tipos de medicamentos, incluindo os controlados. Neste caso, o texto prevê que o remédio só poderá ser entregue após o pagamento. Se o caixa estiver fora da farmácia interna, o produto deverá ser lacrado em embalagem inviolável até o momento da liberação.

A aprovação se deu em dois turnos de votação, sendo a primeira com 13 votos favoráveis e a segunda de forma simbólica. Se não houver recurso para votação no plenário do Senado, o projeto seguirá diretamente para a Câmara.

A proposta é uma antiga demanda do setor supermercadista, que afirma que a medida aumentará o acesso da população a medicamentos e poderá reduzir preços, além de representar uma resposta ao avanço das farmácias na venda de produtos típicos do varejo alimentar.

O relator do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE), incluiu mudanças no texto original para atender críticas do setor farmacêutico, como a exigência de espaços reservados e da presença de profissionais habilitados. Em contrapartida, ele ampliou o escopo da proposta, permitindo também a venda de medicamentos controlados — originalmente excluídos.

Segundo representantes do varejo, a proposta poderá modernizar a experiência de compra e abrir novas oportunidades de negócios. O ministro Alexandre Padilha afirmou, em vídeo divulgado por associações do setor, que a medida representa uma parceria importante para ampliar o acesso da população ao uso correto dos medicamentos.

Por outro lado, entidades farmacêuticas alertaram para o risco de uso indevido dos medicamentos e impactos econômicos nas farmácias tradicionais. Após as alterações, parte das críticas foi atenuada. Para o presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), as mudanças tornaram a proposta “bem melhor do que a original”.