Lideranças do Centrão articulam, nesta quarta-feira (17), a reinclusão da votação secreta para autorizar a abertura de processos contra parlamentares na chamada PEC da Blindagem. A estratégia será realizada por meio de uma emenda aglutinativa, que deverá ser analisada durante a fase de destaques no plenário da Câmara dos Deputados.

A proposta original previa que a votação fosse secreta — ou seja, sem registro nominal dos votos — e realizada em até 90 dias. No entanto, o trecho foi retirado do texto na noite de terça-feira (16), após a rejeição de um destaque apresentado pelo partido Novo. A medida foi derrotada por falta de quórum: eram necessários 308 votos, mas apenas 296 deputados apoiaram a manutenção da regra.

Nesta manhã, após reunião de líderes, o relator da PEC, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), confirmou a tentativa de reincluir o sigilo. “Houve um insucesso em uma das votações por conta do horário […] Acabei de apresentar uma emenda aglutinativa com dois destaques restantes. Já recebemos o apoiamento necessário, de mais de 257 assinaturas”, afirmou Cajado.

O novo texto é assinado pelos líderes de partidos como PP, União Brasil, Republicanos, MDB, PL, PSDB, Avante e Podemos, além do próprio relator. Caso aprovada, a medida restaurará a previsão de votação secreta em processos autorizativos contra deputados e senadores.

Além disso, a PEC da Blindagem prevê outras mudanças que aumentam a proteção de parlamentares no âmbito judicial, em especial diante do avanço de ações do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta também altera regras sobre prisões em flagrante de parlamentares, prevendo que a análise do Congresso sobre a legalidade da detenção passe a ser realizada em votação secreta — substituindo o modelo atual, que exige votação aberta.

A proposta ainda precisa ser concluída em segundo turno na Câmara antes de seguir para o Senado, onde deve enfrentar resistência.