O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) julga nesta terça-feira (16) uma apelação do Ministério Público Federal (MPF) contra Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente da República, por crime de racismo. O caso envolve declarações feitas por Bolsonaro sobre o cabelo de um apoiador negro, durante uma live e em conversa com apoiadores no “cercadinho” do Palácio da Alvorada.

Nas ocasiões, Bolsonaro comparou o cabelo tipo black power a um “criatório de baratas”. Para a acusação, a fala atingiu um símbolo de resistência do movimento negro, transmutando-o em “algo sujo, execrável e discriminatório”.

A ação, que havia sido julgada improcedente em fevereiro de 2023 pela juíza federal substituta Ana Maria Wickert Theisen, buscava condenar o ex-presidente ao pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos. Na sentença, a magistrada avaliou que as falas, embora “inadequadas, infelizes e desnecessárias”, não tinham potencial para atingir toda uma raça.

“Não vejo isto nos fatos contemplados na inicial. O que vejo são comentários […] capazes de atingir somente o cidadão a quem dirigidos”, afirmou Theisen.

O MPF recorreu da decisão, defendendo que as declarações afetaram sim a coletividade negra, extrapolando o indivíduo diretamente envolvido. O Movimento Negro Unificado também participa do processo na condição de amicus curiae, apresentando argumentos técnicos e jurídicos que reforçam o caráter discriminatório da fala.

Agora, caberá ao TRF-4 decidir se mantém a absolvição ou se Bolsonaro será responsabilizado judicialmente por racismo.