Estabelecimento operava sem autorização da ANP e já havia sido advertido por infração anterior

O Procon-MPMG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais, interditou um ponto de revenda irregular de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) em Tupaciguara, no Triângulo Mineiro. A ação ocorreu após denúncia encaminhada à 1ª Promotoria de Justiça da cidade e resultou na prisão em flagrante do proprietário do local.

Durante a fiscalização, foi constatado que o estabelecimento operava em condições precárias e sem autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Segundo a promotora de Justiça Maíla Aparecida Barbosa, responsável pela Defesa do Consumidor, o comerciante já havia sido autuado anteriormente e advertido quanto à ilegalidade da atividade, mas insistiu em continuar a revenda.

Além de infração administrativa, a prática configura crime contra a ordem econômica, previsto no artigo 1º, inciso I, da Lei nº 8.176/91, com pena de detenção de um a cinco anos.

Na operação, os fiscais apreenderam 85 botijões de GLP, que foram destinados a uma revenda autorizada, nomeada como depositária fiel. O proprietário foi conduzido à Polícia Judiciária e liberado no dia seguinte.

A promotora Maíla Barbosa alertou sobre os riscos do comércio clandestino de gás. “A prática oferece perigos significativos, com possibilidade de explosões, incêndios e vazamentos, colocando em risco a vida de funcionários, clientes e vizinhos”, destacou.