Mais de R$7,5 milhões em débitos geraram 2.408 termos de exclusão enviados pela Prefeitura de Uberaba

A Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) de Uberaba notificou 2.408 empresas com débitos junto ao Município por meio de Termos de Exclusão do Simples Nacional. Os valores em aberto somam R$ 7.547.250,57, referentes a ISS, IPTU, taxas, multas e outros tributos.

Para evitar a exclusão do regime tributário simplificado em janeiro de 2026, os contribuintes devem regularizar suas pendências. As notificações eletrônicas podem ser acessadas pelo Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), disponível no Portal do Simples Nacional e no e-CAC da Receita Federal.

O secretário municipal de Fazenda, Roberto Tosto, orienta os empresários a aproveitarem o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025), que oferece 100% de desconto em juros e multa moratória até o dia 30 de setembro. “É uma oportunidade única para ficar em dia com o Município”, destacou.

A adesão pode ser feita online, pelo site portal.uberaba.mg.gov.br/refis2025, ou presencialmente em pontos de apoio como a Prefeitura, Central Tributária, Aciu, unidades de saúde e escolas municipais. A lista completa dos locais está disponível no site da Prefeitura.