A defesa de Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta quarta-feira (3), no Supremo Tribunal Federal (STF), os principais argumentos em favor do ex-presidente no julgamento do núcleo considerado crucial da tentativa de golpe após as eleições de 2022. Os advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno sustentaram que não existe prova que vincule Bolsonaro a uma articulação golpista e pediram a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente.

De acordo com a defesa, Bolsonaro não atentou contra a democracia, não discutiu minuta de decreto golpista e não tem ligação com os atos do 8 de Janeiro. Vilardi classificou a colaboração premiada de Cid como contraditória, alegando que o militar mudou versões em diferentes momentos, o que, na avaliação da defesa, inviabiliza sua validade jurídica.

Outro ponto destacado foi a alegação de que Bolsonaro não adotou medidas concretas para decretar estado de defesa ou de sítio, hipóteses constitucionais que, segundo os advogados, dependem de consulta aos Conselhos da República e de Defesa, além de aprovação do Congresso. A defesa também afirmou que o ex-presidente não teria discutido qualquer minuta que previa a prisão de autoridades e disse que o documento encontrado em um celular foi apenas encaminhado por um advogado, sem debate posterior.

Os advogados criticaram ainda a forma como a Polícia Federal disponibilizou as provas, que somam mais de 70 terabytes de dados. Vilardi argumentou que a defesa não teve prazo suficiente para analisar o material, diferentemente do tempo que tiveram a PF e o Ministério Público.

Em relação ao enquadramento dos crimes, a defesa sustentou que não houve violência ou grave ameaça por parte de Bolsonaro, requisitos previstos no Código Penal para configurar os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Para Vilardi e Bueno, no máximo, houve atos preparatórios, que não poderiam ser punidos.

A defesa ainda reforçou que Bolsonaro não atrapalhou a transição de governo em 2022. Como exemplo, citou a mediação feita pelo ex-presidente entre José Múcio, nomeado ministro da Defesa, e os comandantes das Forças Armadas, que resistiam em dialogar naquele período. Também foi lembrado que Bolsonaro pediu publicamente para caminhoneiros liberarem as rodovias bloqueadas após o resultado eleitoral.

A Procuradoria-Geral da República, por sua vez, aponta que Bolsonaro cometeu cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A PGR pede a condenação do grupo com a soma das penas, que podem chegar a 43 anos de prisão.

O julgamento na Primeira Turma do STF segue com a análise dos argumentos da defesa e da acusação, em um dos processos mais relevantes da história recente do país.