Eduardo Bolsonaro (PL-SP), deputado federal e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, solicitou formalmente à presidência da Câmara autorização para exercer seu mandato a partir dos Estados Unidos, onde está desde o fim de fevereiro. Em ofício enviado ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), Eduardo pede a criação de mecanismos que possibilitem o exercício remoto das funções parlamentares.

A solicitação ocorre em meio a um cenário de ausência prolongada do parlamentar. Entre março e julho, Eduardo esteve licenciado para tratar de assuntos pessoais. Desde então, tem acumulado faltas não justificadas no plenário. Ainda assim, afirma manter uma agenda ativa nos EUA, alegando estar em missão de “diplomacia parlamentar” e justificando sua permanência no exterior por temor de perseguição judicial, incluindo a possível apreensão de seu passaporte.

Eduardo Bolsonaro foi recentemente indiciado pela Polícia Federal, juntamente com o pai, sob acusação de tentar interferir em processos judiciais por meio de influência em decisões econômicas do ex-presidente dos EUA, Donald Trump. Segundo a investigação, a atuação dos dois teria relação com sanções aplicadas por Trump contra o Brasil, usadas como suposta ferramenta de pressão política.

No documento encaminhado à Câmara, Eduardo compara sua situação atual com o contexto da pandemia de Covid-19, período em que parlamentares puderam atuar remotamente. Defende que, diante do que classifica como uma “crise institucional”, medidas semelhantes devem ser retomadas.

O presidente da Câmara, porém, tem reiterado publicamente que o regimento interno não prevê a possibilidade de atuação parlamentar à distância. Hugo Motta já declarou que todos os deputados serão tratados igualmente e que seguirá o regulamento da Casa, sem abrir precedentes para exceções individuais.

Apesar da ausência física, Eduardo participou remotamente de uma audiência na Comissão de Segurança Pública, onde defendeu o perdão aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023 e criticou o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Ele também refutou as acusações da Polícia Federal, afirmando que sua atuação internacional tem caráter legítimo e não configura crime.

O futuro político de Eduardo Bolsonaro pode depender da decisão da Câmara sobre as faltas acumuladas e a legalidade do exercício remoto de seu mandato, questão que até o momento não encontrou respaldo entre os líderes da Casa.