Os vereadores da Câmara Municipal de São Vicente aprovaram por unanimidade, em primeira discussão, o Projeto de Lei 84/2025, que cria ações de combate à chamada “adultização” de crianças e adolescentes. Conhecido como “Lei Felca”, em referência ao youtuber e influenciador Felipe Bressanim Pereira, que denunciou casos de sexualização infantil na internet, o texto será votado novamente nesta quinta-feira (28) antes de seguir para sanção do prefeito Kayo Amado (Pode).
De autoria do vereador Edivaldo da Auto Escola (MDB), o projeto prevê a criação de políticas públicas de prevenção, enfrentamento e conscientização contra crimes de pedofilia e exploração sexual de menores.
Segundo o autor, a iniciativa busca proteger o desenvolvimento emocional e social de crianças e adolescentes:
“A exposição precoce a conteúdos de cunho sexual prejudica o desenvolvimento emocional, compromete o rendimento escolar, aumenta a vulnerabilidade a abusadores e impacta negativamente a saúde mental”, justificou.
Entre as medidas previstas estão:
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Articulação entre escolas, famílias, entidades religiosas, órgãos de segurança pública e conselhos tutelares;
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Divulgação de canais de denúncia, como Conselho Tutelar e Polícia Civil, em plataformas digitais oficiais;
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Capacitação de profissionais da educação, saúde, assistência social e segurança pública para identificar casos suspeitos;
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Criação de banco de dados estatístico sobre denúncias, garantindo sigilo das vítimas;
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Instituição da Semana Municipal de Prevenção e Combate à Pedofilia e à Sexualização Infantil, em maio, alinhada ao movimento Maio Laranja.
A proposta ganhou força após a repercussão de denúncias feitas por Felca em vídeo publicado nas redes sociais, que expôs casos de exploração infantil online. O episódio coincidiu com a prisão do influenciador Hytalo Santos e de seu marido, Israel Nata Vicente, acusados de crimes sexuais contra menores.
A execução da lei será financiada por dotações orçamentárias municipais, com possibilidade de suplementação, caso necessário.
