A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o regime de urgência para o projeto de lei que trata da proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Com a medida, a proposta segue direto para votação no plenário, sem necessidade de análise prévia nas comissões da Casa.
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto foi apelidado de “ECA Digital”, em alusão ao Estatuto da Criança e do Adolescente. O texto já havia sido aprovado no Senado e chegou à Câmara em dezembro de 2024.
O objetivo da proposta é criar um conjunto de regras que garantam os direitos de menores de idade no meio digital. Entre as diretrizes previstas estão o fortalecimento do controle parental, proteção de dados, regulamentação da publicidade digital, filtros de conteúdo e obrigações específicas para provedores de internet, plataformas e fornecedores de produtos digitais.
O debate sobre o tema ganhou força após denúncias feitas pelo youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, sobre conteúdos online que promovem a sexualização de menores — processo que ficou conhecido como “adultização”.
Relator do projeto na Comissão de Comunicação, o deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) afirma que o texto está maduro e nega que haja risco de censura. Nesta quarta-feira (20), antes da votação, a Câmara promoverá um debate em formato de comissão geral com especialistas sobre o impacto da “adultização” na sociedade. A Casa também deve manter a discussão por meio de um grupo de trabalho.
