Medidas incluem criação de novas secretarias, reestruturação da Fazenda e otimização de cargos
A Câmara Municipal de Uberaba aprovou, nesta quinta-feira (14), o Projeto de Lei nº 843/2025, que promove uma reforma administrativa na estrutura da Prefeitura, com foco na modernização da gestão pública. A proposta, enviada pelo Executivo, altera a Lei nº 12.996/2018 e, segundo o governo municipal, não implicará em custos adicionais aos cofres públicos.
Entre os principais pontos da reforma está o desmembramento da atual Secretaria de Defesa Social (SDS) em duas novas pastas: a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob). Com essa mudança, o Conselho Municipal de Segurança Pública (Comseg) passa a atuar apenas de forma consultiva e deliberativa, sem funções executivas.
Outra alteração significativa é a reestruturação da Secretaria de Fazenda (Sefaz), com a criação da Superintendência de Contadoria Geral e três novas diretorias: Gestão Financeira, Fiscalização Tributária e Informações Fiscais. As mudanças visam fortalecer a atuação contábil, financeira e tributária do Município, em preparação para a transição da reforma tributária nacional.
De acordo com o secretário de Governo, Beethoven de Oliveira, a reforma utiliza estruturas e recursos já existentes, com remanejamento de cargos e dotações orçamentárias. “Nosso intuito é segmentar e especializar políticas públicas complexas, como as de segurança pública e mobilidade urbana, e tornar a gestão pública mais eficiente”, afirmou.
A reforma também extingue o cargo de secretário adjunto da SDS, transferindo a dotação para a criação de um novo cargo: Assessor Especial de Planejamento, vinculado à Chefia de Gabinete (Chegab).
Por fim, os cargos de assessoria jurídica passam a ter vínculo técnico com a Procuradoria-Geral, configurando apoio direto às atividades dos procuradores municipais. No mesmo dia, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 842/2025, que extingue a remuneração do secretário executivo do Comseg, em consonância com a nova estrutura da SSP.
