Ministro Alexandre de Moraes acolheu parecer da PGR, que considerou frágeis os elementos contra o ex-presidente
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Sem provas independentes, caso é encerrado pelo Supremo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (28) o arquivamento da investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta fraude em cartões de vacinação contra a Covid-19.
A decisão veio após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar contra a continuidade do processo, alegando ausência de provas autônomas que sustentassem uma denúncia. Segundo a PGR, os depoimentos prestados por Mauro Cid — ex-ajudante de ordens de Bolsonaro — não foram corroborados por outros elementos objetivos.
Delação de Mauro Cid não sustentou ação penal, dizem procuradores
Mauro Cid afirmou ter agido a mando de Bolsonaro para inserir dados falsos de vacinação no sistema do Ministério da Saúde, com o objetivo de viabilizar viagens internacionais. No entanto, a PGR destacou que a legislação brasileira não permite acusações baseadas apenas em delações, sem provas externas que validem o conteúdo.
Na decisão, Moraes ressaltou que o Ministério Público exerce papel constitucional ao requerer o arquivamento, e que não cabe ação privada nesses casos.
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Outros processos seguem em andamento
Apesar da vitória neste caso, Bolsonaro ainda enfrenta outras frentes de investigação, incluindo o inquérito que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 e a investigação sobre o caso das joias do governo saudita.
Segundo apuração da Gazeta do Povo, esses processos podem trazer novos desdobramentos para o ex-presidente ao longo do ano.
