Empresa vê ação como imposição de censura judicial e alerta para riscos à liberdade de expressão
Reprodução/Anthony Quintano
O Facebook manifestou-se contra o pedido de urgência apresentado pelo governo federal ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte regulamente as redes sociais. A empresa considera que a iniciativa representa uma tentativa de impor censura por meio judicial, sem o devido debate legislativo.
Segundo a plataforma, a regulamentação das redes sociais deve ser discutida no Congresso Nacional, onde há espaço para participação da sociedade civil e das empresas do setor. A empresa argumenta que decisões judiciais unilaterais podem comprometer a liberdade de expressão e o funcionamento das plataformas digitais.
O governo federal, por sua vez, justifica o pedido ao STF como uma medida necessária diante da ausência de legislação específica sobre o tema. A administração argumenta que a regulamentação é urgente para combater a disseminação de desinformação e proteger a democracia.
A controvérsia ocorre em meio a debates sobre o Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, que visa estabelecer regras para o funcionamento das plataformas digitais no Brasil. O projeto enfrenta resistência de setores que o consideram uma ameaça à liberdade de expressão.
