Educação – A Justiça suspendeu o projeto da Prefeitura de São Paulo que previa ampliar um modelo de gestão escolar adotado pelo Liceu Coração de Jesus, instituição pública e gratuita administrada por uma entidade sem fins lucrativos no centro da capital. A iniciativa pretendia levar o formato a três escolas de regiões periféricas, mas a decisão judicial interrompeu o edital e impediu a abertura de novas vagas.

Com mais de 100 anos de história, o Liceu esteve perto de encerrar as atividades em 2022. Naquele ano, a prefeitura assumiu a escola, mas manteve a administração sob responsabilidade dos salesianos, entidade religiosa que já geria a instituição.

Atualmente, quase 600 estudantes da rede municipal frequentam o colégio gratuitamente. Na Prova São Paulo, avaliação aplicada pela própria prefeitura, a unidade registrou desempenho acima da média da rede municipal.

Como funciona o modelo de gestão?

A proposta da administração municipal era implementar o formato em três novas unidades, previstas para Parelheiros e Pedreira, na Zona Sul, e Jaraguá, na Zona Norte.

Pelo projeto, organizações sem fins lucrativos ficariam responsáveis pela gestão das escolas durante cinco anos. A administração incluiria a organização das aulas, a contratação de professores pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a gestão do quadro de funcionários e os serviços administrativos.

As unidades continuariam sendo públicas e gratuitas. Em contrapartida, as entidades parceiras teriam de cumprir metas de aprendizagem e padrões de qualidade definidos em edital. O descumprimento das obrigações poderia resultar na redução dos repasses financeiros.

A prefeitura também previa a contratação de um verificador independente para fiscalizar periodicamente o cumprimento do contrato, além do acompanhamento da supervisão de ensino municipal.

Por que o projeto foi suspenso?

O Ministério Público, a Defensoria Pública e sindicatos de professores contestaram a iniciativa na Justiça. Entre os argumentos apresentados está o de que a Constituição Federal exige concurso público para a contratação de docentes na rede pública.

Os opositores também entendem que o formato representa uma forma de privatização do ensino, por transferir a entidades privadas sem fins lucrativos responsabilidades relacionadas à gestão escolar e à contratação de profissionais.

A vice-presidente da Aprofem, Margarida Prado Genofre, afirmou que a contestação não envolve apenas a remuneração dos professores, mas também a defesa do direito à educação conforme previsto na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Um desembargador suspendeu o edital, e o tribunal manteve a decisão. O Ministério Público também questionou a parceria estabelecida com o próprio Liceu Coração de Jesus.

Defensores apontam experiências de parcerias na educação

Quem apoia a proposta argumenta que parcerias com organizações da sociedade civil já são utilizadas na educação municipal, especialmente na etapa infantil. A capital paulista, por exemplo, conta com cerca de 2.500 creches administradas por entidades parceiras.

O ex-secretário de Educação de Porto Alegre Adriano Naves de Brito questionou a diferença de tratamento entre a educação infantil e o ensino fundamental. Para ele, não haveria impedimento constitucional ao uso de recursos municipais em escolas públicas não estatais.

Outro defensor, o ex-secretário de Educação de Minas Gerais Igor Alvarenga, afirmou que a administração pública deve buscar diferentes formatos de gestão para melhorar os resultados educacionais, sem ficar limitada a um único modelo.

O projeto também recebeu apoio de famílias atendidas pelo Liceu. Um pai de aluno destacou a qualidade da estrutura e dos professores e lamentou que a experiência não possa ser ampliada para outras regiões da cidade.

Prefeitura recorreu da decisão

A parceria entre o poder público e organizações da sociedade civil é regulamentada desde 2014 pelo marco regulatório específico. A legislação estabelece regras para a seleção das entidades, com chamamento público, critérios objetivos, metas e prestação de contas.

A Prefeitura de São Paulo já recorreu da decisão judicial. Enquanto o caso não é resolvido, as três escolas previstas para a periferia seguem sem definição, e as famílias das regiões contempladas ainda não têm previsão de quando poderão contar com as novas vagas.