Economia – A Justiça determinou que a Uber suspenda o programa “Passe para Motoristas”, que cobra valores dos condutores para que possam aceitar corridas pelo aplicativo. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) e estabelece prazo de até 48 horas para o cumprimento das medidas.

Além de interromper o programa, a empresa deverá deixar de exigir qualquer taxa de assinatura, acesso ou cobrança equivalente como condição para que os motoristas aceitem viagens, independentemente do nome utilizado.

A liminar também determina que a Uber retire de seus canais de comunicação as publicidades que associam o Passe à promessa de “previsibilidade de ganhos”.

Uber pode pagar multa de R$ 300 mil por dia

A decisão estabelece três obrigações para a plataforma:

• Suspender o programa “Passe para Motoristas”;
• Parar de exigir pagamentos como condição para aceitar corridas;
• Retirar as peças publicitárias que relacionam o programa à expectativa de ganhos previsíveis.

Caso descumpra qualquer uma das determinações, a empresa estará sujeita a multa de R$ 100 mil por dia para cada obrigação. Considerando as três medidas, a penalidade pode chegar a R$ 300 mil diários.

Por que o Ministério Público do Trabalho questionou o programa?

Na ação civil apresentada em agosto de 2026, o MPT argumentou que o modelo transfere aos motoristas parte dos riscos da atividade econômica. Isso porque os trabalhadores pagam pelo acesso ao programa, mas não têm garantia de receber um número mínimo de corridas.

O órgão também apontou que a cobrança pode gerar dependência econômica e, em determinadas circunstâncias, configurar condição análoga à escravidão por servidão por dívida.

Além da suspensão do Passe, o Ministério Público pede a devolução dos valores pagos pelos condutores, o pagamento de R$ 321 milhões por dano moral coletivo e acesso ao código-fonte do algoritmo da plataforma.

O objetivo da solicitação sobre o algoritmo é verificar os critérios utilizados para calcular os ganhos dos motoristas e distribuir as corridas. Esses pedidos ainda serão analisados ao longo do processo e não foram definidos pela decisão liminar.

O que acontece com quem já pagou pelo Passe?

A decisão prevê regras de transição para os motoristas que já contrataram o programa.

Quem tiver o Passe ativo e totalmente pago no momento da suspensão poderá continuar com a taxa zero até o fim do período ou da faixa de ganhos contratada. Não poderá haver renovação automática nem cobrança adicional por viagem.

Para os condutores que fizeram pagamentos parciais ou possuem dívidas registradas, a Uber fica proibida de realizar novas cobranças relacionadas ao programa suspenso.

Nas demais situações, a empresa poderá voltar a cobrar por viagem, conforme o modelo utilizado antes da implantação do Passe.

Programa estava presente em 42 cidades

Em setembro de 2026, a Uber informou à Justiça que o programa estava disponível para motoristas de carros em 29 cidades e também na categoria Moto.

Segundo o Ministério Público do Trabalho, atualmente o Passe funciona em 42 cidades.