Política – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que terá uma reunião nesta sexta-feira (6) para discutir a edição da medida provisória (MP) que prevê a criação do Ministério da Segurança Pública. O encontro deverá contar com a participação dos ministros Wellington César Lima e Silva, da Justiça, e Miriam Belchior, da Casa Civil, além de representantes da área econômica do governo.

O anúncio foi feito na quinta-feira (5), durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais. Lula afirmou que a criação da pasta exige planejamento, definição de recursos e articulação entre o governo federal, os estados e os municípios.

Segundo o presidente, a proposta também envolve preparar as forças policiais e estabelecer acordos com gestores estaduais e municipais. Ele classificou a criação do ministério como um compromisso de governo e uma reivindicação da sociedade brasileira.

Criação da pasta depende de planejamento

A criação do Ministério da Segurança Pública é uma das promessas de campanha de Lula. Atualmente, a área está vinculada ao Ministério da Justiça.

O governo vinha condicionando o avanço da proposta à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado Federal. O texto foi aprovado por unanimidade nos dois turnos de votação na terça-feira (3) e agora segue para promulgação.

Após a aprovação, Lula afirmou que a criação do novo ministério deverá ampliar a atuação federal no combate às facções criminosas e às milícias, com foco em inteligência, planejamento e cooperação com estados e municípios.

Em fevereiro, o presidente já havia defendido que a PEC estabeleceria as atribuições da União na segurança pública. Na ocasião, argumentou que o governo federal deveria atuar em parceria com os estados e que a nova estrutura precisaria de recursos para cumprir suas funções.

Em maio, durante o lançamento do programa Brasil Contra o Crime Organizado, no Palácio do Planalto, Lula voltou a afirmar que criaria a pasta após a aprovação da proposta pelo Senado.

O que prevê a PEC da Segurança Pública

A PEC aprovada pelo Senado estabelece medidas para fortalecer o combate às facções criminosas, milícias e grupos paramilitares. Entre as mudanças previstas estão regras penais mais rigorosas para integrantes dessas organizações, com punições proporcionais à posição ocupada por cada pessoa dentro dos grupos.

O texto também prevê a possibilidade de transferência de presos provisórios ou condenados para estabelecimentos de segurança máxima ou unidades especiais, além de restrições à progressão de regime e a determinados benefícios.

Na área patrimonial, a proposta estabelece a perda de bens relacionados a atividades criminosas, sem indenização, e prevê a responsabilização de empresas envolvidas. Também inclui medidas de proteção a denunciantes e familiares.

Integração das forças de segurança

Outro ponto da proposta é a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição. O mecanismo busca ampliar a integração entre as forças de segurança por meio de ações conjuntas, forças-tarefa e compartilhamento de informações e provas.

A PEC também amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que poderá atuar no policiamento de ferrovias e hidrovias federais.

A reunião desta sexta-feira deverá tratar dos próximos passos para a criação do Ministério da Segurança Pública, incluindo a estrutura administrativa e os recursos necessários para o funcionamento da nova pasta.