Projeto prevê aumentos entre 9% e 30% até 2026, com impacto estimado de R$ 73 bilhões em três anos
Reprodução/Agência Senado
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 1.466/2025, que reestrutura carreiras e concede reajustes salariais a servidores do Poder Executivo federal. A proposta, que recebeu 388 votos favoráveis e 43 contrários, segue agora para análise do Senado.
O projeto contempla aumentos salariais escalonados em duas etapas: a primeira em 2025 e a segunda em 2026. Os percentuais variam conforme o cargo e a função, indo de 9% a 30%. Cargos comissionados e funções de confiança terão reajustes diferenciados por segmento, conforme o nível hierárquico.
A medida também prevê a elevação de gratificações em 9% nos próximos dois anos. Para os cargos militares, o reajuste será superior, de 18% em 2025, considerando que não houve atualização para este setor em 2023.
O impacto financeiro estimado da medida é de R$ 17,9 bilhões no Orçamento de 2025, subindo para R$ 26,7 bilhões em 2026 e R$ 29,1 bilhões em 2027, totalizando R$ 73,7 bilhões em três anos.
A proposta substitui a Medida Provisória 1.286/2024, editada pelo governo no fim do ano passado, que formalizava 38 acordos firmados com as carreiras civis do funcionalismo federal ao longo de 2024. A MP perderia a validade no início de junho, o que motivou a tramitação em regime de urgência constitucional.
O texto aprovado também inclui a reorganização de cargos nos ministérios e um plano de carreiras dos servidores, que será discutido posteriormente em grupo de trabalho a ser criado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) deve coordenar as discussões no colegiado.
