Política – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa nesta quarta-feira (30) a decisão do ministro André Mendonça que determinou a remoção de publicações nas redes sociais relacionadas a Flávio Bolsonaro (PL) e à discussão sobre o título de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil.

O julgamento será realizado no plenário virtual da Corte, com início previsto para as 10h e encerramento às 23h59. Os sete ministros do TSE poderão apresentar seus votos durante o período.

A decisão de Mendonça havia determinado a retirada de conteúdos que associavam o candidato à Presidência a uma suposta iniciativa para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.

Decisões de Mendonça, Dino e Fux

O caso passou por decisões diferentes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos dias.

No domingo (27), o ministro Flávio Dino derrubou a determinação de Mendonça e permitiu novamente a publicação de conteúdos que haviam sido removidos. Entre eles estava uma postagem do humorista Antonio Tabet.

Dino considerou, entre outros pontos, que a publicação de Tabet não mencionava nominalmente Flávio Bolsonaro e afirmou que a medida deveria levar em conta a proteção à liberdade de expressão.

Na segunda-feira (28), porém, o ministro Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu, de forma provisória, a determinação de Mendonça até que o tema fosse analisado pelo colegiado competente.

A decisão de Fux ocorreu após recurso apresentado pela defesa de Flávio Bolsonaro. O ministro também defendeu que a questão fosse submetida ao colegiado diante dos efeitos do caso sobre a Justiça Eleitoral e sobre a disputa presidencial.

Com isso, as publicações permaneceram sujeitas à ordem de remoção enquanto o TSE analisa o caso.

O que o TSE vai analisar

O julgamento desta quarta-feira envolve a decisão tomada por André Mendonça no âmbito da Justiça Eleitoral.

Na prática, os ministros deverão avaliar se a determinação para retirada das publicações deve ser mantida ou modificada.

O episódio envolve conteúdos que relacionam Flávio Bolsonaro a uma suposta proposta de mudança do título de Nossa Senhora Aparecida. A controvérsia ganhou espaço na campanha eleitoral e também passou a envolver diferentes decisões judiciais sobre os limites da liberdade de expressão durante o período eleitoral.

O TSE já tem adotado decisões envolvendo publicações sobre candidatos quando entende que determinados conteúdos ultrapassam os limites do debate político. Em junho, por exemplo, a Corte determinou a remoção de publicações que associavam Flávio Bolsonaro a organizações criminosas, após pedido apresentado pelo PL. Naquele caso, a decisão foi da ministra Estela Aranha e ainda deveria ser submetida ao plenário para referendo.

Quem participa do julgamento

O TSE é formado por sete ministros. A composição informada para o julgamento é:

• Kassio Nunes Marques, presidente do TSE;
• André Mendonça, vice-presidente;
• Dias Toffoli;
• Sebastião Reis Júnior;
• Ricardo Villas Bôas Cueva;
• Floriano Peixoto Marques Neto;
• Estela Aranha.

A Corte é composta por ministros provenientes do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e por juristas que ocupam as vagas destinadas à advocacia.

Caso entrou na campanha eleitoral

A disputa em torno das publicações também passou a fazer parte do discurso dos candidatos.

Na segunda-feira (28), Flávio Bolsonaro participou de um podcast voltado ao público católico e comparou as informações que o associam ao caso envolvendo Nossa Senhora Aparecida à facada sofrida por seu pai, Jair Bolsonaro, durante a campanha presidencial de 2018.

O candidato afirmou que considera a repercussão das informações uma espécie de “facada” política contra ele.

No mesmo dia, em Belém (PA), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comentou o episódio e afirmou que, enquanto estiver na Presidência, Nossa Senhora Aparecida deve ser respeitada. Lula também relacionou o debate ao respeito às diferentes religiões.

As declarações ocorreram em meio à disputa eleitoral e à circulação de publicações sobre o tema nas redes sociais.

Julgamento ocorre a poucos dias do primeiro turno

A análise do TSE acontece na reta final da campanha para o primeiro turno das Eleições 2026.

A Corte Eleitoral já validou os registros de diversas chapas que disputam a Presidência, entre elas as candidaturas de Lula e Geraldo Alckmin, e de Flávio Bolsonaro e Alfredo Gaspar.

Por ocorrer em plenário virtual, o julgamento desta quarta-feira poderá ter os votos registrados individualmente pelos ministros dentro do período estabelecido para a sessão.

O resultado deverá definir a situação da ordem de remoção das publicações e estabelecer os próximos passos do caso na Justiça Eleitoral.