Política – O reajuste de 15,04% no Bolsa Família, anunciado pelo governo federal na quinta-feira (17), provocou críticas entre parlamentares da oposição. A medida foi divulgada a 17 dias do primeiro turno das eleições de 2026 e elevará o benefício mínimo por família de R$ 600 para R$ 691 a partir de outubro.

O governo afirma que a atualização representa uma recomposição da inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) informou que esta é a primeira correção dos valores pela inflação desde a retomada do atual modelo do programa, em 2023.

Parlamentares de oposição, por outro lado, questionaram o momento escolhido para a mudança e afirmaram que o reajuste poderia ter impacto eleitoral. Uma representação apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) chegou a contestar a medida, mas foi extinta pelo ministro André Mendonça na quinta-feira (17).

O que muda no Bolsa Família

Com a atualização, o valor mínimo garantido por família passa de R$ 600 para R$ 691. O benefício médio estimado também aumenta, de R$ 675 para R$ 777.

Os novos valores serão considerados na folha de outubro, com os pagamentos atualizados previstos a partir de 19 de outubro, conforme o calendário do programa.

O reajuste também altera os valores dos benefícios adicionais. O Benefício de Renda de Cidadania, pago por integrante da família, passa de R$ 142 para R$ 164. O Benefício Primeira Infância sobe de R$ 150 para R$ 173 por criança, enquanto o Benefício Variável Familiar passa de R$ 50 para R$ 58 por integrante que se enquadre nas regras.

O valor de R$ 691 é um piso, e não uma quantia única para todos os beneficiários. O total recebido por cada família depende de sua composição e dos benefícios adicionais aos quais ela tem direito.

Por que o governo aumentou o benefício?

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, a atualização foi estabelecida pelo Decreto nº 13.120, publicado em edição extra do Diário Oficial da União em 17 de setembro.

O governo afirma que a medida busca preservar o poder de compra das famílias diante da inflação acumulada desde a última atualização dos valores. A Lei nº 14.601/2023, que instituiu o atual modelo do Bolsa Família, permite ao Poder Executivo alterar os valores dos benefícios e prevê correções em determinados intervalos.

O impacto fiscal estimado é de R$ 5,8 bilhões em 2026 e cerca de R$ 22 bilhões em 2027, segundo os dados divulgados pelo governo.

O que diz a oposição

Parlamentares de oposição criticaram principalmente a proximidade entre o anúncio do reajuste e o primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que a medida não deveria ser utilizada como instrumento eleitoral. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) também criticou o anúncio e associou o reajuste à disputa eleitoral.

O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) afirmou que pretende questionar judicialmente a medida. Já o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), também se manifestou contra o aumento.

Essas declarações representam a avaliação dos parlamentares sobre o impacto político da medida e não comprovam, por si só, que o reajuste tenha sido adotado com finalidade eleitoral.

O que foi questionado no TSE

O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) apresentou uma representação ao TSE contra o reajuste. O parlamentar argumentou que a mudança, anunciada durante o período eleitoral, poderia contrariar as regras previstas na legislação.

A legislação eleitoral restringe, em anos de eleição, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela administração pública, mas estabelece exceções para programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.

O caso ficou sob relatoria do ministro André Mendonça. Na quinta-feira (17), porém, o ministro extinguiu a representação apresentada pelo deputado.

A decisão não transforma em fato a acusação de que o reajuste teria finalidade eleitoral. O governo sustenta que a atualização segue a legislação do programa e corresponde à recomposição da inflação, enquanto a oposição questiona o momento da medida.