Política – O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi sorteado para relatar a ação apresentada pelo candidato à Presidência da República Renan Santos (Missão) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo governo federal na quinta-feira (17).

Renan Santos pede que a Justiça Eleitoral suspenda o aumento de 15,04% dos benefícios, que ele considera ilegal e inconstitucional. A ação foi apresentada na noite de quinta-feira, a 17 dias do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.

O reajuste elevou o valor mínimo do Bolsa Família de R$ 600 para R$ 691. O benefício médio estimado também passará de R$ 675 para R$ 777. Os novos valores serão pagos a partir da folha de outubro.

O que Renan Santos pede ao TSE

Na representação, Renan Santos questiona o momento em que o reajuste foi anunciado e sustenta que a medida pode interferir na igualdade entre os candidatos durante a disputa eleitoral.

O candidato pede uma decisão liminar para suspender os efeitos do decreto que estabeleceu o reajuste. A ação também solicita a aplicação de sanções eleitorais contra o presidente Lula caso sejam reconhecidas irregularidades.

Entre os argumentos apresentados está a alegação de que o governo já tinha conhecimento da perda do poder de compra dos beneficiários provocada pela inflação, mas deixou para anunciar a correção dos valores na reta final da campanha.

Essas afirmações fazem parte da argumentação apresentada por Renan Santos ao TSE e ainda serão analisadas pela Justiça Eleitoral.

Governo diz que reajuste recompõe inflação

O governo federal afirma que o aumento não representa ganho real para os beneficiários, mas uma recomposição da inflação acumulada.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, os valores foram corrigidos em 15,04% com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026. A atualização foi estabelecida pelo Decreto nº 13.120, publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

A Advocacia-Geral da União (AGU) também defende a legalidade da medida. O órgão afirma que a legislação do Bolsa Família permite a atualização dos benefícios e que o programa é permanente.

O impacto financeiro estimado pelo governo é de R$ 5,8 bilhões em 2026 e aproximadamente R$ 22 bilhões em 2027. A proposta orçamentária para o próximo ano deverá ser ajustada para incorporar a despesa.

Mendonça já analisou outra ação sobre o reajuste

A nova representação foi apresentada no mesmo dia em que André Mendonça rejeitou uma ação protocolada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste.

Naquele caso, o ministro não analisou se o aumento era legal ou ilegal. A ação foi rejeitada por uma questão processual: segundo Mendonça, Zé Trovão, candidato a deputado federal por Santa Catarina, não tinha legitimidade para apresentar uma representação contra um candidato à Presidência da República, pois as disputas ocorrem em circunscrições eleitorais diferentes.

A ação de Renan Santos tem outra situação processual, já que ele também disputa a Presidência da República. Por isso, o caso foi distribuído ao TSE e terá Mendonça como relator.

O sorteio da relatoria não representa uma decisão sobre a validade do reajuste. Caberá ao ministro analisar os pedidos apresentados na nova representação.

Quando começa o pagamento com o novo valor?

O reajuste será aplicado na folha de outubro. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, os beneficiários começarão a receber os valores atualizados a partir de 19 de outubro, seguindo o calendário do programa.

Com a correção, o valor mínimo garantido por família será de R$ 691, enquanto o benefício médio estimado chegará a R$ 777.