Política – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o senador Flávio Bolsonaro e o vereador Carlos Bolsonaro a visitarem Filipe Martins, ex-assessor especial para Assuntos Internacionais do governo de Jair Bolsonaro. Martins cumpre pena de 21 anos de prisão na Cadeia Pública de Ponta Grossa, no Paraná, após ser condenado por participação na trama golpista.

A decisão foi assinada nesta terça-feira (25). As visitas dos irmãos Bolsonaro foram autorizadas para datas diferentes e deverão seguir as regras estabelecidas pela unidade prisional.

Visitas foram autorizadas para datas diferentes

Carlos Bolsonaro poderá visitar Filipe Martins no domingo (30), entre 13h e 14h30. Já Flávio Bolsonaro foi autorizado a realizar a visita em 5 de setembro, no mesmo horário.

Além dos dois irmãos, Moraes também autorizou a entrada de Barbara Destefani, no sábado (29), e Ricardo Arruda, em 6 de setembro.

Todos deverão seguir as normas da Cadeia Pública de Ponta Grossa durante as visitas.

Filipe Martins cumpre pena de 21 anos

Filipe Martins foi condenado pelo STF a 21 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado após a derrota de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022.

Segundo a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-assessor teria participado das articulações realizadas após o resultado eleitoral e atuado próximo ao então presidente.

As investigações apontaram ainda que Martins teria participado de reuniões e auxiliado na elaboração da chamada “minuta do golpe”, documento relacionado às articulações para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

A Primeira Turma do STF considerou que ele teve participação direta nas articulações que buscavam impedir a posse do presidente eleito. A pena de 21 anos está entre as mais altas aplicadas nos julgamentos dos núcleos 2, 3 e 4 relacionados à trama golpista.

Decisão nos EUA voltou a colocar caso de Martins em discussão

A autorização das visitas ocorre poucos dias após uma decisão da Justiça dos Estados Unidos envolvendo registros migratórios utilizados no processo que levou à prisão preventiva de Filipe Martins em 2024.

Em uma audiência realizada na Flórida, o juiz federal Gregory A. Presnell afirmou que houve o lançamento de uma entrada falsa nos registros da Patrulha de Fronteira dos Estados Unidos relacionada ao ex-assessor.

Segundo a decisão, o registro teria causado “dano considerável” a Martins. O magistrado determinou que o governo norte-americano avance na investigação para identificar como e por quem a informação foi inserida.

O episódio é relacionado à suspeita de que Martins teria viajado para os Estados Unidos com Jair Bolsonaro no fim de 2022. A defesa do ex-assessor sempre negou a viagem e sustentou que o registro migratório havia sido incluído indevidamente no sistema americano.

Martins permaneceu aproximadamente seis meses preso preventivamente em 2024 por causa dessa investigação.

Qual foi o papel de Filipe Martins na trama golpista?

De acordo com a acusação da PGR, Filipe Martins fazia parte do grupo próximo a Jair Bolsonaro e teria atuado nas articulações posteriores à derrota eleitoral de 2022.

As investigações apontaram que ele participou de reuniões e teria contribuído para a elaboração da chamada “minuta do golpe”, que previa medidas destinadas a impedir a posse de Lula.

O STF, ao julgar o caso, entendeu que a atuação de Martins ultrapassou a condição de mero assessor e representou participação nas articulações para impedir a posse do presidente eleito.

A autorização das visitas de Flávio e Carlos Bolsonaro não altera a condenação ou a pena imposta a Filipe Martins. Trata-se de uma decisão específica sobre o acesso de visitantes ao preso, que deverá ocorrer conforme as regras da unidade prisional.