Brasil – A Organização das Nações Unidas (ONU) recomendou que o Brasil adote medidas mais rigorosas contra empresas envolvidas em casos de trabalho análogo à escravidão e garanta reparação às vítimas. As recomendações fazem parte de um relatório apresentado pelo relator especial da ONU sobre formas contemporâneas de escravidão, Tomoya Obokata.

O documento reúne as conclusões de uma missão oficial de 12 dias realizada no Brasil em agosto de 2025 e aponta desafios que ainda dificultam o combate à exploração de trabalhadores no país.

Entre as principais recomendações está a responsabilização mais efetiva das empresas, com a exigência de medidas de prevenção e identificação de riscos relacionados a direitos humanos e ambientais.

ONU cobra reparação às vítimas

O relatório também destaca a necessidade de garantir o direito à reparação para pessoas submetidas a condições análogas à escravidão.

Segundo Obokata, trabalhadores e defensores dos direitos humanos enfrentam ameaças de empregadores quando denunciam situações de abuso. Esse tipo de intimidação pode dificultar o acesso à Justiça e contribuir para que casos de exploração permaneçam impunes.

Na avaliação do relator, combater o problema não significa apenas retirar trabalhadores de situações de exploração. Também é necessário criar mecanismos que permitam às vítimas buscar reparação e responsabilizar quem praticou ou se beneficiou dos abusos.

Exploração ainda atinge diferentes setores

O documento afirma que o Brasil continua enfrentando níveis elevados de exploração do trabalho, além de outras formas contemporâneas de escravidão.

Entre os problemas citados estão a exploração sexual e criminal, a servidão doméstica, o trabalho infantil e o casamento infantil.

O relatório também aponta que determinados grupos estão particularmente expostos a essas situações, entre eles povos indígenas, comunidades quilombolas, mulheres que trabalham no serviço doméstico, migrantes e refugiados.

De acordo com a análise apresentada à ONU, essas formas de exploração também estão relacionadas a problemas ambientais e sociais em áreas rurais e na Amazônia.

Entre as atividades mencionadas estão a grilagem de terras, a mineração ilegal e a exploração de madeira, além de atividades relacionadas ao tráfico de drogas.

Fiscalização ainda apresenta falhas

O relator reconheceu medidas adotadas pelo Brasil para enfrentar o trabalho análogo à escravidão, incluindo a chamada Lista Suja, que reúne empregadores responsabilizados administrativamente por submeter trabalhadores a condições semelhantes à escravidão.

Apesar dos avanços, o relatório aponta dificuldades na aplicação das normas, especialmente nos níveis estadual e municipal. A corrupção também é citada como um fator que pode permitir que empresas encontrem brechas e deixem de priorizar a proteção dos direitos humanos.

Para enfrentar essas deficiências, a ONU recomenda o fortalecimento da fiscalização trabalhista e de políticas sociais capazes de reduzir a vulnerabilidade econômica da população.

Recomendações incluem educação e demarcação de terras

Entre as medidas sugeridas está o aumento dos investimentos locais em educação, assistência social e geração de renda.

O relatório também recomenda acelerar a demarcação de terras indígenas e quilombolas, ampliar a capacidade de fiscalização do trabalho e adotar medidas para reduzir desigualdades por meio de uma distribuição mais justa de recursos.

A avaliação da ONU é que o combate ao trabalho análogo à escravidão precisa ir além da fiscalização de empresas. Para o relator, enfrentar as condições que tornam determinados grupos mais vulneráveis à exploração é parte fundamental da estratégia de prevenção.