Por ; Odair Dias Filho 

Em julho de 2026, uma crise sucessória agitou os bastidores da antiga Casa Imperial brasileira. O casamento de Dom Rafael de Orleans e Bragança com a aristocrata italiana Margherita delle Piane foi sumariamente rejeitado por seu tio, Dom Bertrand, atual chefe do chamado “Ramo de Vassouras”. A justificativa, fundamentada em regras do século XIX, é que a união não configura um “casamento dinástico”. A ameaça de retirar o sobrinho da linha de sucessão tem gerado manchetes em veículos como Revista Veja, InfoMoney e Diário do Rio de Janeiro. No entanto, todo esse embate esbarra em um detalhe fundamental: perante a lei e o Estado brasileiro, não existe trono, não existe sucessão oficial e, rigorosamente, não há uma “família real”.

Cidadãos Comuns Perante a Constituição

Desde 15 de novembro de 1889, com a Proclamação da República, o Brasil extinguiu legalmente todos os foros de nobreza. Sob a égide da Constituição de 1988, a República Federativa do Brasil trata os descendentes de Dom Pedro II como cidadãos comuns, dotados dos mesmos direitos e deveres civis que qualquer outro brasileiro.

Títulos como “Príncipe”, “Princesa” ou o tratamento de “Sua Alteza” não possuem nenhuma validade jurídica, sendo restritos ao uso social e simbólico por apoiadores do movimento monarquista. Mesmo o famoso “laudêmio” cobrado na cidade de Petrópolis (RJ) — muitas vezes confundido com um “imposto real” — é tratado pelo direito civil brasileiro atual apenas como uma taxa de aforamento imobiliário oriunda de uma propriedade privada (a antiga Fazenda Córrego Seco), e não como um privilégio de Estado.

O Veredito Popular: O Plebiscito de 1993

A completa ausência de base legal para as reivindicações da família foi selada definitivamente nas urnas. Cumprindo uma determinação da Constituição, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) organizou, em 21 de abril de 1993, um plebiscito nacional para que a população decidisse a forma e o sistema de governo do país.

O resultado expôs o tamanho da rejeição e o desinteresse popular pela restauração de um trono. De um total de aproximadamente 67 milhões de votos depositados nas urnas (já com uma abstenção superior a 25%), os números foram contundentes:

Decisão sobre a Forma de Governo:

Brancos (10,29%) e Nulos (13,20%) completaram o total.

Decisão sobre o Sistema de Governo:

A Herança da Escravidão e a Memória Histórica

O fato de a monarquia ter alcançado apenas cerca de 10% de apoio popular reflete mais do que uma preferência institucional moderna; revela como o brasileiro enxerga o próprio passado. Historiadores e sociólogos apontam que a população desconsidera e muitas vezes repudia a possibilidade de um retorno monárquico porque a coroa está intrinsecamente ligada a um legado de exploração.

O regime monárquico brasileiro remete a mais de três séculos de colonização e a um modelo econômico sustentado pelo sangue do povo negro. Mesmo após a Independência, durante o Brasil Império (sob Dom Pedro I e Dom Pedro II) e ao longo do sangrento Período Regencial, o Estado monárquico manteve e protegeu o sistema escravocrata. O Brasil carrega a cicatriz de ter sido o último país das Américas a abolir a escravidão (em 1888), apenas um ano antes da queda do próprio Império.

Para a imensa maioria da população, a monarquia não evoca os contos de fadas europeus de príncipes e palácios, mas sim as mazelas da casa-grande, da senzala e da profunda desigualdade social que ainda assombra o país.

A Disputa por um Fantasma

Diante desse cenário jurídico, histórico e popular, a atual crise desencadeada pelo casamento de Dom Rafael soa, no mínimo, anacrônica. O “racha” interno no Ramo de Vassouras mobiliza apenas uma bolha de entusiastas conservadores que continuam a debater as minúcias de leis dinásticas de 1908.

Enquanto a chefia da Casa Imperial se divide sobre quem tem o “direito” de herdar a representação do império, a realidade nacional segue seu curso republicano. A família segue brigando pelas chaves de um castelo que o Brasil, há mais de um século, decidiu demolir.