Política – O PL da Misoginia entra na reta final para ser votado antes do recesso parlamentar, previsto para começar no próximo sábado (18). A proposta, que busca tipificar a misoginia na legislação brasileira, depende de um acordo entre governo e oposição para ser analisada pela Câmara dos Deputados ainda nesta semana.

Caso não seja apreciado até o encerramento dos trabalhos legislativos, o projeto ficará para a retomada das atividades do Congresso, em agosto.

Governo e oposição negociam votação

A relatora da proposta, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), intensificou as negociações para incluir o texto na pauta do plenário antes do recesso.

Segundo integrantes da base governista, há expectativa de que o projeto seja votado nos próximos dias. No entanto, parlamentares da oposição defendem alterações na redação da proposta e argumentam que o texto pode gerar interpretações que afetem a liberdade de expressão.

Tabata rebate essa avaliação e afirma que o objetivo do projeto é combater discursos que incentivem a violência e a discriminação contra as mulheres.

O que prevê o PL da Misoginia?

A versão mais recente do parecer define misoginia como:

“A prática, a indução ou a incitação de violência, de restrição ao pleno exercício de direitos ou de ofensa à dignidade da mulher, em razão da condição de mulher.”

O texto original foi apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) e aprovado pelo Senado em março deste ano. Na Câmara, o projeto recebeu regime de urgência, permitindo que seja votado diretamente no plenário.

Bancada feminina cobra celeridade

A bancada feminina da Câmara dos Deputados pediu prioridade para a votação da proposta.

A coordenadora do grupo, deputada Jack Rocha (PT-ES), solicitou que os líderes partidários mobilizem suas bancadas para que o projeto seja apreciado ainda antes do recesso.

Apesar da pressão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que o texto não deve entrar na pauta desta quarta-feira (15), reduzindo o tempo disponível para sua votação.

Outros projetos também devem ficar para agosto

Além do PL da Misoginia, outras propostas consideradas prioritárias pela Câmara devem permanecer para depois do recesso parlamentar.

Entre elas está o projeto que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 130 mil por ano e autoriza a contratação de até dois empregados. A proposta ainda enfrenta impasses relacionados às faixas do Simples Nacional e ao impacto fiscal.

Outro texto pendente trata da utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para criar linhas especiais de renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos e dificuldades econômicas. A matéria segue em negociação entre o governo e parlamentares.