Política – O PL da Misoginia deve voltar ao centro das discussões na Câmara dos Deputados nesta semana, após a aprovação do regime de urgência para sua tramitação. A proposta busca incluir a misoginia entre os crimes previstos na Lei do Racismo, estabelecendo penas de prisão para condutas que discriminem mulheres em razão do sexo.

A expectativa é que o texto seja analisado pelos deputados antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 18 de julho. Para isso, parlamentares favoráveis ao projeto ainda negociam um acordo que garanta apoio suficiente para a aprovação da matéria.

O que prevê o PL da Misoginia

O projeto altera a Lei nº 7.716/1989, conhecida como Lei do Racismo, para incluir a misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação.

Caso seja aprovado, o texto prevê pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa, para quem praticar o crime.

A proposta também estabelece que a pena poderá ser dobrada quando a conduta ocorrer no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Como o projeto define misoginia

Durante os debates na Câmara, o texto recebeu alterações em relação à versão aprovada anteriormente pelo Senado.

No parecer apresentado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), a misoginia passa a ser definida como:

“A prática, a indução ou a incitação de violência, de restrição ao pleno exercício de direitos ou de ofensa à dignidade da mulher, em razão da condição de mulher.”

A redação substitui a definição aprovada pelo Senado, que caracterizava misoginia como a “conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres”.

A proposta original é de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA).

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Por que o projeto gera debate

Embora o relatório tenha recebido amplo apoio no grupo de trabalho criado para discutir a proposta, parlamentares da oposição manifestaram preocupação com a redação do texto.

Os críticos afirmam que alguns trechos poderiam gerar interpretações que afetassem a liberdade de expressão e manifestações religiosas. Entre os argumentos apresentados está o receio de que determinadas interpretações de textos bíblicos sobre o papel da mulher possam ser questionadas com base na nova legislação.

Durante as discussões, deputadas como Julia Zanatta (PL-SC) e Bia Kicis (PL-DF) defenderam maior clareza na redação para evitar dúvidas sobre o alcance da norma.

Por outro lado, os defensores do projeto afirmam que o objetivo é combater práticas discriminatórias e discursos que incentivem violência ou restrinjam direitos das mulheres, sem limitar manifestações religiosas protegidas pela Constituição.

Decisão do STF é usada como argumento

Segundo aliados da proposta, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em 2019, pode servir como referência para a discussão.

Na ocasião, a Corte decidiu que a homotransfobia poderia ser enquadrada na Lei do Racismo enquanto o Congresso não aprovasse legislação específica sobre o tema.

Na decisão, o STF afirmou que a repressão penal a condutas discriminatórias não restringe o exercício da liberdade religiosa, desde que manifestações de fé não configurem discurso de ódio ou prática criminosa.

Defensores do PL da Misoginia utilizam esse entendimento para sustentar que a proposta busca punir atos discriminatórios, e não opiniões ou crenças religiosas.

Quais são os próximos passos

Como o regime de urgência foi aprovado, o projeto não precisará passar pelas comissões permanentes da Câmara e seguirá diretamente para votação no plenário.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende pautar a matéria antes do início do recesso parlamentar, desde que haja consenso entre os líderes partidários.

Se os deputados aprovarem o texto com alterações em relação à versão enviada pelo Senado, a proposta retornará aos senadores para nova análise. Caso seja aprovada nas duas Casas, seguirá para sanção ou veto presidencial.